A Eletrobras tem usado recursos de um fundo do setor elétrico para bancar dívidas contraídas por suas distribuidoras e tapar rombos financeiros dessas estatais. A manobra considerada ilegal foi constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as práticas da Eletrobras na gestão dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).

A RGR é um encargo do setor elétrico que tem como finalidade financiar projetos de expansão e de melhoria dos serviços à população, além de pagar indenizações a empresas e programas sociais de universalização, como o Luz Para Todos.

Anualmente, empresas do setor elétrico recolhem uma taxa de até 2,5% do valor dos seus investimentos, limitada a 3% da receita anual. Essa cota é depositada numa conta corrente da Eletrobras, a quem cabe administrar os recursos. Em 2014, segundo o balanço financeiro da estatal, os valores da RGR somaram 3,866 bilhões de reais.

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Inadimplência – Depois de analisar o gerenciamento do fundo, o tribunal concluiu que o encargo tem sido utilizado para a “renegociação de dívidas das empresas do grupo”, com a finalidade de “descaracterizar a inadimplência das empresas de distribuição do sistema Eletrobras”. Os recursos seriam usados para bancar dívidas das seis distribuidoras da estatal, localizadas no Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Roraima.

Ao pagar as contas com o dinheiro da RGR e repactuar dívidas antigas, conclui o TCU, a estatal consegue evitar a aplicação das sanções contratuais às suas distribuidoras e permite a continuidade do acesso aos recursos da RGR e da própria controladora. Para os auditores, é flagrante o “desvio da finalidade original dos recursos” do fundo e “burla” ao que está estabelecido em lei.

“O que vemos é que se trata de um fundo bilionário que tem sido usado sem os devidos critérios legais e sem atender à sua finalidade, o que resultou nesses problemas”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo. “São empréstimos feitos para renegociação de dívidas de empresas falidas do grupo, apenas para dar sobrevida a elas e para permitir que acessem novos financiamentos.”

O uso criativo da RGR é investigado desde 2012, quando o TCU determinou que todos os ex-dirigentes da estatal prestem esclarecimentos sobre a gestão do fundo, criado em 1971. Segundo Carreiro, as audiências estão em andamento.

Irregularidades – A aplicação dos recursos bilionários do fundo pela Eletrobras também é alvo de fiscalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que apontou irregularidades e impôs punição à estatal. No ano passado, a Aneel abriu um processo administrativo contra a Eletrobras, para cobrar o ressarcimento de mais de 2 bilhões de reais ao caixa da RGR. A estatal entrou com recurso e o processo ainda está em andamento.

Além disso, o tribunal decidiu abrir um novo processo para aprofundar as análises dos casos de inadimplência nos financiamentos concedidos pela Eletrobras com os recursos da RGR. A estatal terá de explicar prejuízos com empréstimos, como o que fez à empresa Global Energia, que resultou em perda de 85,3 milhões de reais.

Perguntada sobre as ilegalidades apontadas pelo TCU no uso do fundo, a Eletrobras não se manifestou até o fechamento desta edição.

(Com Estadão Conteúdo)