Eleição no Congresso abre temporada de negociação setorial na tributária

Serviços e agronegócios são as atividades mais resistentes a reformulação da tributação de bens e consumo das PECs 45 e 110, que já tramitam nas casas

Por Larissa Quintino, Felipe Mendes Atualizado em 1 fev 2023, 10h07 - Publicado em 1 fev 2023, 09h49

Fachada do Congresso Nacional (//Reprodução)

Em dia de definição na Câmara e no Senado, uma coisa é dada como certa: a reforma tributária é a pauta prioritária do ano. Enquanto aguarda as eleições nas casas, o Ministério da Fazenda tenta identificar os setores com maiores resistências à pauta e começar a negociar para evitar bloqueios na matéria, que travou no Congresso na legislatura anterior.

Dessa forma, o agronegócio, junto com as empresas de serviços, é apontado pelo governo como o setor com mais resistências às propostas sobre o consumo. Para baixar a pressão, ele então planeja antecipar algumas explicações e se comunicar melhor com representantes dessa classe. “O governo anterior foi omisso em tomar a iniciativa da tramitação e estabanado por não conseguir mandar à frente aquilo que propunha. Uma reforma como essa só é possível com muito diálogo com o Executivo”, afirma o deputado federal Arnaldo Jardim, diretor da a Frente Parlamentar do Agronegócio – e futuro vice-presidente da instituição. “A relação do agronegócio com a reforma não é ideologizada, conflituosa. O setor é reformista. Mas estamos cautelosos com essa reforma, porque queremos mensurar o real impacto das diferentes propostas.”

A maior resistência desses setores ocorre porque a proposta de reformulação na tributação de bens e serviços estabelece uma tarifa única, o IVA, que tem a tendência de cobrar mais de setores geralmente menos taxados e menos dos que ficam acima da média da carga tributária, causando uma resistência daqueles prejudicados. “Mesmo com uma reforma neutra, em que a carga tributária agregada permaneça igual, você pode ter alteração entre os setores e entre as bases de incidência”, afirma Vilma da Conceição Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Os serviços, por exemplo, afirmam que haverá um aumento de 22% caso sejam aprovadas as propostas de criação do IVA, tanto do modelo da PEC 45 quanto da PEC 110. Por isso, pedem a discussão de outros pontos, como a desoneração da folha de pagamento, algo que não está no radar da equipe do governo neste momento. “A gente tem deixado bem clara a nossa posição que é inviável uma reforma tributação sem desoneração da folha para o setor de serviços. Como é que você vai pagar 22% a mais de imposto? A gente é a favor da reforma com base no IVA, desde que ela venha junto com a desoneração da folha”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci.

Em entrevista a VEJA, o secretário especial para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirma que a reforma tende a democratizar os impostos para todos os setores e questiona o argumento do aumento da carga tributária. “O primeiro ponto é que o setor acha que paga 3%, mas, na verdade, paga muito mais, porque existe uma série de tributos cumulativos que acabam onerando o custo de Serviços que não aparecem naquilo que o setor acha que paga, mas que está implícito em todos os insumos que eles utilizam”, afirma. Appy afirma que a proposta não deve alterar o Simples Nacional, onde se enquadram grande parte dos prestadores de serviço ao consumidor final.