Distribuidora apresenta embargo contra nova regulamentação de gás no Rio

A espanhola Naturgy, responsável pela distribuição de gás canalizado do Rio de Janeiro, apresentou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) embargos contra uma reforma no mercado de gás natural colocada em curso pelo governo estadual. A informação é da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás).

A reforma, que foi aprovada há cerca de um mês pela Agenersa, está alinhada com planos ambiciosos do governo federal para a criação de um ambiente mais competitivo no segmento de gás no Brasil.

Em deliberação, a agência reguladora estadual aprovou a redução do volume mínimo necessário para a caracterização de consumidor livre, criou regras para auto produtores e auto importadores e deu mais autonomia para a construção de gasodutos por terceiros. No entanto, as medidas dependem de um aditivo ao contrato da Naturgy, que vence apenas em sete anos, para que possam valer, segundo avaliação da Abegás.

O movimento da Naturgy ilustra alguns dos desafios que deverão ser enfrentados pelos governos que buscam a participação de mais agentes no setor de distribuição.

Plano para o gás do governo federal

Em resolução publicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em junho, estabeleceu-se a criação do programa Novo Mercado de Gás. O documento contém recomendações para que a Petrobras se desfizesse de seus ativos nos setores de transporte e distribuição. Além disso, também previa o aumento da concorrência entre as distribuidoras, que atuam nos estados. Na visão do governo, sem o monopólio da empresa, o preço do gás tende a ser mais competitivo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras já fecharam acordo para a venda dos ativos pela estatal. Em troca, a autarquia se compromete a interromper as investigações em curso sobre supostas condutas anticompetitivas da petroleira no mercado de gás natural no Brasil, entre elas a discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços. A resolução, no entanto, também depende da revisão de contratos.

Para os estados, as negociações tendem a ser mais complicadas, porque cada ente federativo possui empresas específicas para a função. Além disso, no caso da Petrobras, a venda de ativos já estava em seu plano de negócios, o que não necessariamente ocorre com as companhias que atuam em âmbito estadual.

(Com Reuters)