CNPE publica resolução sobre Novo Mercado de Gás

Abertura do mercado está sendo estruturada pelo governo federal para promover a concorrência e baratear o preço do combustível

Por da Redação
Atualizado em 26 jun 2019, 15h39 - Publicado em 26 jun 2019, 15h30

Gasoduto Itaboraí-Guapimirim foi projetado para servir ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) — Gasoduto Itaboraí-Guapimirim, projetado para servir ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) (Genilson Araújo Silva/VEJA)

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra da terça-feira, 25, resolução com as diretrizes para fomentar o chamado Novo Mercado de Gás, que está sendo estruturado pelo governo federal para promover a concorrência e baratear o preço do combustível. As medidas foram definidas na segunda-feira pelo CNPE.

O plano tem como principal pilar o enfrentamento de monopólios que dominam o setor há anos – principalmente as distribuidoras, que atuam em estados, e a Petrobras. A ideia é criar um ambiente de mercado, com mais concorrentes, e aproveitar o aumento da oferta do gás, das áreas do pré-sal, para tentar reindustrializar o país.

Entre outros pontos, a resolução do CNPE traz recomendações aos ministérios de Minas e Energia e da Economia, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que atuem em prol da abertura do mercado de gás no país.

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O pacote do governo ainda deverá incentivar estados a alienar participações em empresas de gás. Em troca, os entes poderão obter financiamentos com garantia da União. A proposta é que governadores que fizerem reformas no setor de distribuição de gás, abrindo o mercado e privatizando suas empresas do setor, receberão mais recursos. A medida irá compor um projeto de socorro fiscal aos estados.

(Com Estadão Conteúdo)