Clique e assine com 88% de desconto

Cade firma acordo com Petrobras para abertura do mercado de gás

Petroleira venderá participação em transportadoras; em troca, autarquia suspende investigações de anti-competitividade

Por André Romani - Atualizado em 8 jul 2019, 18h15 - Publicado em 8 jul 2019, 17h30

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta segunda-feira, 8, um acordo com a Petrobras para a venda de ativos no mercado de gás natural por parte da petroleira. A medida faz parte do novo programa para o setor anunciado pelo governo no final de junho, que pretende criar condições para a redução do preço do gás no país.

No termo de compromisso assinado pelo Cade e pela Petrobras, a autarquia se compromete a interromper as investigações em curso sobre supostas condutas anticompetitivas da petroleira no mercado de gás natural no Brasil, entre elas a discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços. Em troca, a estatal se compromete a vender ativos relacionados ao mercado de gás natural, em transportadoras e distribuidoras. A ideia é que o mercado de gás passe a ser mais competitivo e, ao mesmo tempo, evite-se novas ocorrências como as investigadas pelo Cade.

Em resolução publicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em junho, estabeleceu-se a criação do programa Novo Mercado de Gás. O documento já continha recomendações para que a Petrobras se desfizesse de seus ativos nos setores de transporte e de distribuição. Na visão do governo, sem o monopólio da empresa, o preço do gás tende a ser mais competitivo. A mudança também já estava sendo estudada pela Petrobras, que vinha anunciando nos últimos meses um plano de desinvestimentos, envolvendo sua participação nesses ativos. A ideia da empresa é focar os investimentos no Pré-Sal.

De acordo com o Cade, no documento assinado pela Petrobras a autarquia, a petroleira se compromete a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%), Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação da Petrobras de 10%)   a qual a empresa vendeu 90% seus ativos no mês passado e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação da Petrobras de 51%). A estatal também deverá alienar sua participação acionária indireta em companhias distribuidoras.

Publicidade

Esses desinvestimentos devem ser concluídos até 31 de dezembro de 2021. “O prazo poderá ser estendido por um ano, a critério do Cade, desde que o pedido de prorrogação seja devidamente justificado pela Petrobras”, comunicou o Cade.

Para garantir a efetividade da medida, os compradores desses ativos não podem possuir, direta ou indiretamente, participação societária na Petrobras ou em suas afiliadas; e devem apresentar recursos financeiros e incentivos suficientes para manter e desenvolver a participação adquirida como um concorrente forte no mercado.

O termo de compromisso também regula medidas a serem tomadas pela Petrobras para viabilizar o acordo. A petroleira, por exemplo, também se comprometeu, entre outros fatores, a adequar seus contratos vigentes ao termo de compromisso e a não contratação de novos volumes de gás natural, a partir da assinatura do acordo.

Publicidade