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Dilma defende o Regime Diferenciado de Contratações

Por Da Redação - 14 set 2011, 17h12

Por Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura

Brasília – A presidente Dilma Rousseff aproveitou a cerimônia de abertura de seminário de gestão de compras governamentais, em Brasília, para defender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado pelo Congresso para ser aplicado nas obras que atenderão à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 e cuja constitucionalidade está sendo questionada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Pregões, leilões e o próprio RDC com o preço oculto têm uma função, que é a de impedir o conluio, acerto de preços e a distribuição de lotes”, justificou a presidente em seu discurso, avisando que este “é um processo absolutamente imprescindível para o Brasil”.

Dilma elogiou ainda o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União por suas atuações no controle dos gastos públicos. “Somos um país que tem, no controle externo, um instrumento de “eficientização” dos gastos públicos. Eu sou testemunha desse processo em várias oportunidades. “E temos de nos preocupar muito”, afirmou Dilma. “É função nossa proibir conluio, práticas que rompem com a competição, práticas monopolistas de aumento de preços”, disse a presidente, reconhecendo que “o mercado não é de concorrência perfeita porque isso só se vê em livros. Ele é um mercado assimétrico, cheio de imperfeições”, e passando a defender os métodos de compras governamentais.

Depois de citar as políticas de compra adotadas pela Petrobras, que considera terem sido “muito importantes” para reativar o setor da indústria naval, por exemplo, já que foi exigido que plataformas, sondas navios e equipamentos fossem adquiridos tendo por base o conteúdo local, para que as compras da empresa tivessem efeito multiplicador para outras indústrias no País, a presidente defendeu uma regra que permite que os preços nacionais possam ser maiores do que os oferecidos por empresas estrangeiras. Ela lembrou que, hoje, com as compras da Petrobras, voltamos a ser a quinta indústria naval do mundo.

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A presidente salientou que “o Brasil precisa ter consciência do mercado” e passou a defender proteção para a indústria nacional. “A competitividade das empresas brasileiras pode estar sistematicamente ameaçada por condições adversas e conjunturas internacionais adversas”, afirmou. Em seguida, destacou que, “por isso, no nosso programa Brasil Maior colocamos uma regra que permite que os preços brasileiros podem estar até 25% superiores para fazer face a esse tipo de competição. Esse é um instrumento de gestão, de política industrial e de política social, pois promove inclusão”. Segundo ela, “o Estado brasileiro pode contribuir se tiver uma política transparente, clara e cristalina no que se refere a compras públicas”.

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