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Desoneração no STF é novo capítulo da crise entre Executivo e Legislativo

Ministro Luiz Fux pediu vistas de julgamento que prevê suspensão do benefício tributário para 17 setores da economia brasileira

Por Diego Gimenes Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 8 Maio 2024, 12h51 - Publicado em 27 abr 2024, 11h32

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pediu vistas do julgamento sobre a suspensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira. O placar estava em 5 votos a 0 para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a prorrogação do benefício tributário. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin haviam votaram para confirmar a decisão individual de Zanin. Restava um voto para se formar maioria sobre o caso. O julgamento não tem data para ser retomado. A escalada da desoneração ao Supremo é mais um capítulo da crise entre o Executivo e o Legislativo.

O autor da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a postura do governo é incoerente e que não há inconstitucionalidade no caso pois o Congresso aprovou uma série de medidas que aumentou a arrecadação de impostos no início de 2024. A arrecadação no primeiro trimestre do ano foi recorde desde o início da série histórica para o período. “O Congresso entregou muito mais ao governo do que as políticas públicas de desoneração da folha de pagamento e dos municípios que foram aprovadas e foram apontadas pelo governo como inconstitucionais. É um argumento inverídico e que no agravo do do Senado ficará claro que é improcedente”, disse a jornalistas.

A prorrogação da desoneração havia sido aprovada em outubro do ano passado e valeria até meados de 2027. Ao final de 2023, o ministério da Fazenda apresentou uma Medida Provisória (MP) que previa a reoneração gradual da folha de pagamento e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A MP foi derrubada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou a decisão do governo de judicializar o tema e criar um “terceiro turno” de votação como um erro. “É incrível nos depararmos com uma situação como se os problemas do Brasil se resumissem à desoneração da folha de pagamento de 17 setores e a desoneração de municípios já muito sacrificados por um pacto federativo muito injusto. Isso não é verdade dentro de um contexto em que a arrecadação proporcionada por medidas do Congresso Nacional foram muito além do impacto orçamentário dessas duas medidas de desoneração”, disse na última sexta-feira, 26.

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O governo apresentou nesta semana o projeto da fase de regulamentação da reforma tributária. Além da crise com o Senado, o Planalto também tem dificuldades na interlocução com a Câmara. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, trocaram declarações fortes nas últimas semanas. Lira chegou a classificar Padilha como um “desafeto pessoal”.

O presidente Lula tenta colocar panos quentes na crise com o Legislativo e chegou a cobrar publicamente seus ministros. Durante o lançamento do programa Acredita, o presidente cobrou que seu vice, Geraldo Alckmin, fosse mais ágil, e que Fernando Haddad, ministro da Fazenda, passasse mais tempo “conversando com o Congresso do que lendo livros”.

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