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Desoneração da folha já vale para alguns setores

Por Renata Veríssimo e Célia Froufe

Brasília – O subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, informou hoje que a desoneração da folha de salários para alguns setores já está em vigor desde o dia 1º de dezembro. Os setores beneficiados são os de tecnologia da informação e comunicação, calçados, confecções e móveis de madeira. A renúncia fiscal será nula, segundo o subsecretário, porque a redução de tributo sobre a folha de salários será compensada com a cobrança de uma nova contribuição.

Serpa explicou que a Lei 12.546, aprovada pelo Congresso e sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, permitirá que seja desonerada em 2,5% a folha das empresas de tecnologia de informação (TI) e tecnologia da informação e comunicação (TIC), mesmo que não exerçam exclusivamente essas atividades. Foram incluídas no benefício também as empresas de telemarketing.

Para os demais setores, a desoneração da folha é de 1,5% sobre a receita bruta das empresas. Os benefícios valem até 31 de dezembro de 2014.