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Decreto oficializa entrega de quatro aeroportos à iniciativa privada

Aeroportos internacionais de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza foram incluídos em programa de desestatização do governo

O governo federal formalizou nesta sexta-feira a inclusão dos aeroportos internacionais de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza na nova etapa de concessões à iniciativa privada que foi anunciada em junho. Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) insere os quatro terminais no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Pelo documento, fica designada a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização dos serviços públicos explorados nos aeroportos, sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), que assumirá a condução e a aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das licitações.

A nova etapa do Programa de Investimento em Logística inclui exploração de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. No caso dos aeroportos, o objetivo das concessões é aperfeiçoar a qualidade dos serviços, criar novos hubs regionais e promover o turismo. A previsão do governo é que os leilões comecem a ocorrer no primeiro trimestre de 2016. Os investimentos previstos nesses aeroportos são de 2,5 bilhões de reais em Porto Alegre; 3 bilhões de reais em Salvador; 1,1 bilhão de reais em Florianópolis; e 1,8 bilhão de reais em Fortaleza.

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Rodovias – O ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, aprovou os estudos técnicos apresentados pelas empresas EGP – Empresa Global de Projetos e Ecorodovias Infraestrutura e Logística para subsidiar o processo de concessão de trechos rodoviários federais. A decisão, também publicada em portaria no DOU, aprova os valores de ressarcimento às empresas pelo desenvolvimento dos trabalhos.

O material da EGP aprovado refere-se à concessão da BR-364/365/GO/MG, entre o entroncamento com a BR-060, em Jataí (GO), e o entroncamento com a LMG-479, no contorno oeste de Uberlândia (MG). Já a Ecorodovias teve estudos aprovados para dois conjuntos de trechos. O primeiro trabalho irá subsidiar a concessão da BR-163/230/MT/PA, de Campo Verde (MT) até Mirituba (PA). O segundo material aprovado é relativo à BR-364/060/MT/GO, entre Rondonópolis (MT) e Jataí (GO), e à BR-060, do entroncamento com a BR-364, em Jataí, até Goiânia.

(Com Estadão Conteúdo)