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Decolar.com é reaberta na Argentina e diz que pagará impostos devidos

As autoridades investigam a Despegar por faturar suas operações nos Estados Unidos, especificamente no estado de Dellaware, considerado paraíso fiscal

A Despegar.com, subsidiária argentina da brasileira Decolar.com, obteve autorização da Justiça para a reabertura de suas lojas na Argentina, nesta sexta-feira. “Às 7 horas da manhã, a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP, o equivalente à Receita Federal) esteve na empresa a fim de retirar as faixas de proteção, permitindo assim o retorno dos empregos aos seus postos de trabalho para que pudessem continuar suas atividades programadas”, informou a empresa em nota.

No último dia 26, a AFIP suspendeu a operação da Despegar alegando denúncias de sonegação de impostos. A AFIP suspendeu também o CUIT, que é o documento de registro de pessoa jurídica e equivale ao CNPJ brasileiro, sem o qual a empresa fica impedida de fazer transações financeiras. A suspensão se manteve, mesmo após a reabertura. Na tarde desta sexta-feira, a Despegar enviou uma carta às autoridades argentinas afirmando que não tentará recuperar o CNPJ por meios judiciais e que se coloca à disposição da AFIP para regularizar sua situação fiscal, reconhecendo, de forma indireta, as acusações.

Investigações – A Despegar.com havia entrado com ação na Justiça na quinta-feira pedindo a reabertura das agências – e conseguiu uma liminar favorável. O documento foi concedido pelo fato de o fechamento executado pela AFIP não ter sido ordenado pela Justiça. A Despegar também havia entrado com pedido de medida cautelar para restituir seu CNPJ, ao qual a AFIP entrou com apelação. Segundo fontes judiciais argentinas, o Fisco do país havia entrado em contato com as autoridades de todos os países onde a Despegar opera para informar sobre as investigações de irregularidades fiscais.

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As autoridades investigam a Despegar por supostamente faturar suas operações nos Estados Unidos, especificamente no estado de Dellaware, considerado paraíso fiscal. Desta forma, a empresa fugiria da alta tributação do mercado argentino. A investigação teve início em 15 de abril de 2013, quando a AFIP fez uma denúncia ao constatar que consumidores encontraram dificuldades para deduzir impostos referentes às compras de passagens aéreas e pacotes turísticos no exterior. Segundo uma autoridade argentina, a Despegar passou a deixar de emitir nota fiscal sobre as compras feitas por seus clientes. “Os movimentos financeiros da empresa superaram 5 bilhões de pesos em 2013, o que significa dez vezes mais que as vendas declaradas. Também afirmaram ter cerca de 1 000 empregados, sendo que não pagaram um peso em impostos sobre seus lucros na Argentina nos últimos cinco anos”, afirma a fonte.

Ainda segundo uma das fontes, ao saber das investigações, os sócios Cristian Vilate e Alejandro Tamer transferiram 97% das ações da empresa à Despegar registrada nos Estados Unidos. O restante ficou em nome de um contribuinte que, de acordo com a fonte, não tem capacidade econômica para manter uma empresa, já que não dispõe de qualquer bem ou ativo.