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CVM vai regular participação eletrônica em assembleias

Por Mariana Durão

Rio – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá debater com o mercado em audiência pública no segundo semestre as normas que regulamentarão a participação eletrônica de acionistas em assembleias, autorizada por emenda na Lei das S.A. em 2011.

“A CVM está pronta para detalhar essa regulação. Sabemos que ainda há dificuldades, na maior parte operacionais, de participar em uma assembleia geral no Brasil. Especialmente para investidores estrangeiros”, disse na terça-feira a presidente da autarquia, Maria Helena Santana, durante a 18ª Conferência Anual da International Corporate Governance Network (ICGN), no Rio.

Segundo ela, a intenção das reformas é clara: estimular o máximo possível a participação de acionistas em assembleias gerais e aumentar sua influência e monitoramento sobre os atores de governança nas empresas.

A CVM não deve criar uma instrução apenas para tratar do voto à distância. A regulamentação deve vir por uma modificação da Instrução 481. Na avaliação de Maria Helena, a questão mais difícil para o regulador é ter equilíbrio, uma vez que cabe às companhias investir na estrutura que possibilite a participação eletrônica.

“A lei atribui um direito às pessoas de votarem a distância. E a CVM vai tentar regulamentar isso de forma que não crie um ônus exagerado para as empresas”, disse Maria Helena, citando como exemplo as empresas que não têm acionistas no mercado.