Por Mariana Durão

Brasília – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) extinguiu o processo contra a Mapfre Distribuidora de Valores Mobiliários. O colegiado da autarquia aceitou a proposta da empresa, e de seu diretor Elíseo João Viciana, de pagamento de R$ 350 mil.

Eles foram acusados de não terem adotado um sistema de rateio de ordens equitativo e, com isso, não terem agido no melhor interesse dos cotistas dos fundos sob sua gestão por utilizarem o chamado sistema de “Matriz de Risco” para alocação das ordens de compra e venda de contratos derivativos na BM&FBovespa. A ferramenta foi utilizada para suavizar discrepâncias de rentabilidade entre grupos de fundos de investimento que possuíam o mesmo perfil de risco e tentar fazer com que eles se aproximassem de sua rentabilidade projetada.

No Termo de Compromisso, aprovado em dezembro, a CVM aceitou também o aproveitamento adicional de um termo firmado pela Mapfre em agosto com a Anbima. Nele, a gestora assumiu o compromisso de contratar uma empresa de consultoria para realizar a revisão de seus controles internos, especialmente a política e modelos de rateio de ordens realizadas em lotes, e de doar à Anbima a importância de R$ 350 mil para incentivo e vinculação a projetos educacionais e seminários institucionais da entidade. Foi a primeira vez que uma empresa se valeu do convênio firmado entre a CVM e a Anbima neste sentido.