Veja Digital - Plano para Democracia: R$ 1,00/mês

CVM abre investigação contra ex-conselheiros da Petrobras

Órgão apura se eles induziram os investidores ao erro ao não cumprirem com o que se comprometeram a fazer no plano de negócios da estatal

Por Da Redação 5 Maio 2015, 11h00

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo contra ex-conselheiros da Petrobras para apurar se eles induziram os investidores ao erro ao concordarem com medidas que prejudicavam o caixa da empresa, contrariando os termos do plano de negócios da estatal aprovado pelo próprio Conselho. O órgão regulador do mercado de capitais cita como exemplo a ingerência do governo – chancelada pelo ex-conselheiros – na política de preços de combustíveis repassados ao consumidor abaixo do valor comercializado no mercado internacional. O mecanismo, que visava conter a pressão inflacionária, trouxe grandes prejuízos para a companhia.

Entre os investigados estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e atual presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atual presidente da Eletrosul, Marcio Zimmermann. Além deles, também são citados Sérgio Quintella, Jorge Gerdau, José Maria Ferreira Rangel e Francisco Roberto de Albuquerque. Desses, apenas Coutinho continua no Conselho.

Segundo a CVM, os ex-conselheiros são suspeitos de terem descumprido o artigo 155 da Lei nº 6.407/76, que diz que “o administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios”. O processo visa “apurar a responsabilidade” dos ex-conselheiros da estatal, que, “ao aprovar o Planos de Negócios 2014-2018 e a política de preços divulgada em 29 de novembro de 2013 com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em datas pré-definidas”, optaram “por conduzir a política de preços da referida companhia, de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”. A ação foi aberta no dia 20 de março de 2015.

Se forem confirmadas as práticas irregulares, os investigados poderão ser multados em até 500.000 reais, suspensos do cargo e impedidos de assumi-lo novamente em até vinte anos.

Leia também:

CVM aceita pedido de Eike para apresentar perícia em processo

CVM condena Eike Batista a pagar R$ 1,4 mi em multas

(Da redação)

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Plano para Democracia

- R$ 1 por mês.

- Acesso ao conteúdo digital completo até o fim das eleições.

- Conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e acesso à edição digital da revista no app.

- Válido até 31/10/2022, sem renovação.

3 meses por R$ 3,00
( Pagamento Único )

Digital Completo



Acesso digital ilimitado aos conteúdos dos sites e apps da Veja e de todas publicações Abril: Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Placar, Superinteressante,
Quatro Rodas, Você SA e Você RH.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)