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Crise de energia em Roraima inclui rombo de R$ 482,8 milhões

Origem da dívida está na falta do linhão de transmissão que ligaria Boa Vista ao resto do país

A crise de abastecimento de energia que afeta Roraima, estado que importa eletricidade da Venezuela, passou a incluir um rombo financeiro que já chega a 482,8 milhões de reais. A origem dessa conta está na falta da linha de transmissão que tinha previsão de ligar, ainda em 2015, a capital Boa Vista ao resto do país, mas que até hoje não saiu do papel.

No ano passado, a distribuidora Boa Vista Energia, empresa do grupo Eletrobras que foi concedida à iniciativa privada em setembro de 2018, apresentou um pedido de liminar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tentativa de suspender a cobrança. O pleito ainda é analisado pela área técnica da agência e precisa passar pela diretoria colegiada.

A dívida está relacionada a contratos que a concessionária firmou com uma série de usinas que entregariam energia à distribuidora de 2017 a 2021. 

Acontece que, segundo a concessionária, a entrega dessa energia dependia da operação da linha de transmissão Manaus-Boa Vista. O projeto na linha, porém, por passar diretamente dentro da terra indígena waimiri atroari, nunca conseguiu licenciamento ambiental e, passados oito anos desde o seu leilão, não teve sequer as obras iniciadas. Mesmo assim, as usinas passaram a exigir o pagamento da energia contratada pela distribuidora.

“Não há meios de receber o produto (energia) dos contratos, já que a linha de transmissão não foi operacionalizada”, declarou a concessionária, por meio de sua defesa judicial.

Como os geradores não têm nada a ver com os problemas de transmissão de energia, passaram a cobrar a concessionária, que diz não ter como pagar a conta. “A periclitante situação é decorrente de fato de terceiro e a Aneel é a única legitimada a idealizar uma solução para a situação enfrentada”, declarou a companhia, em documento enviado à agência.

A concessionária foi procurada pela reportagem para comentar o assunto, mas não retornou ao pedido de entrevista até o fechamento deste texto. A Aneel e o Ministério de Minas e Energia declararam que não comentariam o assunto.

Linhão

O governo Bolsonaro tem pressionado para que o licenciamento ambiental da linha Manaus-Boa Vista seja liberado. Atualmente, o processo se encontra em análise pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Nesta semana, há previsão de que o presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, faça uma visita ao estado para dialogar com os indígenas waimiri atroari. Na semana passada, um blecaute afetou Roraima, em decorrência de paralisações no abastecimento pela Venezuela. O governo anunciou que a conclusão do linhão é uma “prioridade nacional”, impondo que o licenciamento avance.

A concessionária que venceu a disputa para construir o linhão, a Transnorte, formada pelas empresas Alupar e Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, já manifestou anteriormente o interesse de devolver o contrato, mas o MME foi contra a ideia e quer a construção da linha. 

Hoje, o Estado de Roraima é o único do país que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional de energia e depende da importação de energia da Venezuela ou do abastecimento de usinas térmicas do estado, que são mais caras e poluentes.