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CPI da Braskem aprova pedido de indiciamento por afundamento em Maceió 

Comissão não pode indiciar pessoas, mas pode recomendar o indiciamento ao Ministério Público.

Por da Redação
Atualizado em 21 Maio 2024, 15h25 - Publicado em 21 Maio 2024, 15h22

A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira, 21, de forma simbólica, o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da petroquímica Braskem pelos danos causados em áreas de Maceió devido à exploração do mineral sal-gema — usado na produção de soda cáustica e fabricação de PVC.

O documento pede a responsabilização de outras duas empresas e 11 pessoas por crimes ambientais, no caso que afetou mais de 60 mil pessoas. A CPI não pode indiciar pessoas, mas pode recomendar o indiciamento ao Ministério Público.

O texto do senador, que também propõe fiscalização mais rígida da mineração, foi aprovado em menos de 30 minutos e sem discordâncias. Carvalho afirmou que o parecer teve como foco a incriminação da Braskem, o aprofundamento das investigações pelas falhas de fiscalização de agentes públicos e a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de mineração no Brasil. O texto, disse ele, também teve como “centralidade” as vítimas dos danos e prejuízos na capital alagoana.

Além da própria empresa, representantes da petroquímica,  — atuais ou anteriores —, duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros foram alvo de pedidos de indiciamento. 

(Com Agência Senado)

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