Corte, revisão do déficit e incentivos na mira: os bastidores do orçamento

Governo admite contingenciamento ou revisão da meta de resultado primário se receitas não crescerem como esperado

Por Pedro Gil 31 ago 2023, 08h50

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (EDU ANDRADE/Ascom/MF/Divulgação)

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou na última quarta-feira, 30, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 precisará de 168 bilhões de reais em novas receitas para garantir a meta de resultado primário zero no próximo ano. Ela, entretanto, evitou se comprometer com a manutenção desse alvo no futuro. “O futuro a Deus pertence, nós não sabemos, diante do imponderável”, disse.

O PLOA, que será entregue nesta quinta-feira, 31, ao Congresso Nacional prevê uma ampliação de 1,70% nas despesas, considerando a nova regra fiscal que calcula esse aumento a partir de 70% da variação da receita. Segundo Tebet, a ampliação total do limite de gasto em 2024 será de 129 bilhões de reais.

As frentes de arrecadação são incertas. A retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo que julga conflitos tributários entre a Receita e os contribuintes, pode render 40 bilhões de reais ao governo no ano que vem. Mas o cenário é volátil, não só para essa fonte de arrecadação, mas também para todas as outras, como a tributação dos fundos exclusivos, outra matéria aprovada recentemente pelo governo. “Os números têm mudado. A gente está tendo que recalcular tudo o tempo todo”, afirma fonte da equipe econômica.

Divulgado no início de agosto, o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional prevê que até 2026 a receita precisará crescer 2,5% do PIB, algo como 290 bilhões de reais, para sustentar o novo arcabouço fiscal. Um recente relatório do FMI apresenta números similares. Em conversas reservadas, antes de eventuais contingenciamentos, membros da equipe econômica citam nominalmente as renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade, que devem chegar a 456 bilhões de reais em 2023. Esse montante seria uma espécie de “reserva de emergência” caso as receitas do governo não estejam crescendo até o primeiro semestre do ano que vem. Esse é o prazo limite para que o governo comece a redirecionar as expectativas.

Mas no limite, a meta de resultado primário, que é considerada bastante agressiva, terá que ser alterada. O custo político disso é alto. “Teremos que contingenciar se as receitas não estiverem subindo no começo do ano que vem. É matemática: ou ajusta a meta, até um certo limite, para não desancorar as expectativas, ou reduz despesas”, diz reservadamente membro da equipe econômica. “Esse caminho não está abandonado, mas no curto prazo é menos doloroso tentar crescer pelo lado da receita”, prossegue. O mercado prevê déficit primário de 0,75% no ano que vem. “Se a gente falar em déficit de 0,25% ou 0,50%, ainda assim seria melhor do que o esperado”, completa.