Clique e assine com 88% de desconto

Contas do município de SP não permitem aumentar subsídio de passagens

Endividamento da cidade está acima do que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal

Por Da Redação - 19 jun 2013, 00h20

As contas públicas de São Paulo não abrem espaço para elevar o subsídio de passagens de ônibus. Segundo dados do município, os recursos gastos com a amortização da dívida somados aos juros e encargos do endividamento resultaram em nada menos que 4,274 bilhões de reais em 2012 e fazem com que a cidade não tenha espaço fiscal para investir – muito menos aumentar o subsídio do transporte público.

O nível de endividamento de São Paulo, medido pela relação entre a receita líquida e a dívida consolidada líquida, estava em 199% no final de 2012. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, um indicador saudável deveria marcar não mais que 120%. “A amortização e os juros comprometem o orçamento de tal forma que não há espaço para tomar medidas de gastos adicionais”, explica o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.

Leia também:

Publicidade

Marcha pacífica; caos continua no centro

Publicidade

Alternativas para viabilizar uma redução expressiva no preço das passagens estão, em grande parte, nas mãos da União. Segundo Salto, um grande alívio fiscal pode vir da renegociação das dívidas de estados e municípios. Contudo, a União pode lançar mão de medidas de curto prazo – o que tem sido corriqueiro no governo de Dilma Rousseff.

A redação do texto da Medida Provisória nº 618, publicada na última semana, é uma das formas de viabilizar mais recursos para São Paulo. A MP prevê, em seu artigo 6º, que algumas receitas da capital paulista não sejam contabilizadas como receita líquida real. Como o porcentual de cálculo do serviço da dívida é feito com base na receita real, tal manobra permite que parte da arrecadação do município seja contabilizada “por fora”, abrindo espaço fiscal para gastos e investimentos. Tal MP é a mesma que permite o repasse de até 35 bilhões de reais do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário.

No final de maio, foi publicada outra MP, a 617, que desonerava as empresas de transporte coletivo urbano dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A intenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, era impedir que o já previsto aumento das passagens pressionasse ainda mais a inflação. A desoneração é mais um fator que aumenta a deterioração das contas públicas – tema que vem criando preocupação não só no Palácio do Planalto, como também nos investidores. Segundo o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP), se não houvesse a desoneração, o valor das tarifas passaria a 3,47 reais – não 3,20 reais, como foi definido.

Leia também:

Publicidade

Fôlego do governo brasileiro está acabando, diz FT

Standard & Poor’s rebaixa perspectiva de rating do Brasil

Mais transparência – Segundo Felipe Salto, uma forma de deixar a prestação de contas mais transparente para a população, no que se refere ao transporte, seria abrir os contratos firmados com as empresas, para que todos pudessem acompanhar a evolução das margens de lucro praticadas. “Isso não é debatido abertamente com a sociedade e talvez seja o melhor caminho para uma tarifa mais transparente”, diz Salto.

Publicidade