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Conheça seus direitos em casos de compras não recebidas

Com o aumento da fiscalização da Receita Federal sobre mercadorias importadas e as constantes paralisações de auditores fiscais, muitos brasileiros não receberam seus produtos comprados em sites estrangeiros. Saiba quais são os direitos do consumidor em casos assim.

A estudante de Várzea Grande (MT), Gleicy Camargo, era frequentadora assídua de sites de varejo internacional desde 2010, sempre em busca de cosméticos que, se comprados no Brasil, custariam quase o dobro do valor praticado no exterior. Contudo, desde 2012, quando começou a Operação Maré Vermelha, muitas compras se perderam pelo caminho – a maior parte delas compradas de vendedores do eBay, que é o maior site de comércio eletrônico dos Estados Unidos.

Acreditando que o problema pudesse ser apenas do eBay, Gleicy fez novos pedidos em sites americanos especializados em cosméticos, como o Brigette’s Boutique, Sigma e Cherry Culture. Mas continuou sem receber as mercadorias. Ao verificar com os Correios, Gleicy foi informada que o órgão não conseguiu nem mesmo rastrear seus pedidos. Até hoje, continua sem saber o paradeiro dos produtos – que custaram cerca de 150 dólares. Assim como Gleicy, muitos consumidores brasileiros não sabem como fazer valer seus direitos em casos de compras perdidas. Por isso, o site de VEJA reuniu uma série de perguntas que podem auxiliar na procura por ressarcimento.