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Comissão Europeia rejeita plano orçamentário da Itália para 2019

É a primeira vez que o braço executivo da União Europeia devolve um plano orçamentário de um país da zona do euro por violação de regras

Pela primeira vez, a Comissão Europeia rejeitou nesta terça-feira a proposta orçamentária de um país da zona do euro por violação das regras do bloco econômico. O plano rejeitado é o da Itália, que terá três semanas para enviar uma nova proposta ou se submeter a medidas disciplinares.

Esta é a primeira vez que o braço executivo da União Europeia usa o poder obtido durante a crise de dívida soberana em 2013, que permite a devolução de um plano orçamentário de um país da zona do euro que viole as regras.

“Hoje, pela primeira vez, a comissão foi obrigada a pedir para que um país da zona do euro revise seu plano orçamentário”, disse o vice-presidente da Comissão para o Euro, Valdis Dombrovskis. “Mas não vemos outra alternativa senão pedir que o governo italiano o faça. Adotamos um parecer que dá à Itália no máximo três semanas para apresentar um projeto de revisão do plano orçamentário para 2019”, disse Dombrovskis.

Segundo a Comissão, a revisão do orçamento deve estar de acordo com a recomendação dos ministros das Finanças da UE feita em 13 de julho. Eles pediram que Roma reduzisse seu déficit estrutural, que exclui as variações pontuais e os ciclos econômicos, em 0,6% do PIB. O plano que foi rejeitado pela Comissão aumentava esse déficit em 0,8% do PIB.

A Itália enviou uma carta à Comissão na segunda-feira, reconhecendo que seu plano de orçamento viola as regras da UE, mas insistindo que ainda seguirá em frente com ele. “O governo italiano está aberto e intencionalmente indo contra os compromissos que assumiu”, disse Dombrovskis.

Ele disse que a Itália registrou a segunda maior dívida em relação ao PIB na UE, de 131,2%, em 2017 e os maiores custos de serviço da dívida na Europa. “As despesas com juros da Itália se mantiveram em 2017 em torno de 65,5 bilhões de euros, ou 3,8% do PIB, o que equivale de maneira geral ao volume de recursos públicos destinado à educação”, disse a Comissão. A Itália acredita que sua medida de gastos adicionais deve impulsionar o crescimento econômico, ajudando a reduzir a relação dívida/PIB.

Mas a Comissão disse que as expectativas de crescimento na proposta orçamentária eram excessivamente otimistas, o que também tornou a redução da dívida da Itália questionável. “A experiência tem mostrado repetidamente que déficits fiscais e dívidas maiores não trazem um crescimento duradouro. E o endividamento excessivo torna sua economia mais vulnerável à crises futuras”, disse Dombrovskis. “Portanto, se a política fiscal mais frouxa afetar a confiança, ela pode realmente ter o efeito oposto ao crescimento”, disse ele.

Dombrovskis observou que, a menos que Roma mude o seu plano de orçamento nas próximas 3 semanas, a Comissão está disposta a abrir um processo disciplinar contra o país, chamado Procedimento por Déficit Excessivo, baseado na falta de progressos na redução da dívida – uma obrigação na lei da UE.

Sistema bancário

O diretor-executivo do fundo de resgate da zona do euro disse nesta terça-feira que os planos orçamentários da Itália são um risco que preocupam os bancos domésticos, mas alertou contra o pânico porque o contágio a outros países ainda era “muito limitado”.

“Há um risco com a Itália. Estamos preocupados com a Itália porque os planos orçamentários não são compatíveis com o quadro fiscal da UE”, disse Klaus Regling em uma coletiva de imprensa em Luxemburgo.

Regling, que chefia o fundo de resgate do ESM (Mecanismo de Estabilidade Europeu), com sede no Luxemburgo, destacou que os problemas de dívida da Itália são diferentes dos da Grécia, que precisou de três resgates da zona do euro na última década. “Não se deve entrar em pânico”, disse Regling, listando as diferenças entre a atual situação da Itália e a longa crise da Grécia.

Ele disse que os fundamentos da Itália eram muito mais sólidos, pois o país tinha apenas um déficit nominal limitado e um superávit em conta corrente, acrescentando que sua dívida tinha uma maturidade média relativamente longa que ajudava a proteger o país da pressão do mercado.

Regling alertou, no entanto, sobre os riscos enfrentados pelo setor bancário italiano, devido aos rendimentos mais elevados da dívida pública, que reduzem o valor das grandes reservas de títulos italianos e podem forçar novas recapitalizações.

Embora os problemas de dívida da Itália já tenham se espalhado pelo sistema bancário doméstico, Regling disse que até agora houve “um contágio muito limitado” para outros países da zona do euro.

Ele acrescentou que “um ou dois” bancos gregos sofreram devido ao contágio da Itália, mas disse que seus problemas também foram causados ​​por níveis muito altos de inadimplência. Ele não nomeou as instituições.