Comissão especial não define data limite para votação de relatório

Ao menos 10 audiências acontecerão até o final de maio. Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve participar de reunião

Por Da redação
Atualizado em 7 Maio 2019, 17h50 - Publicado em 7 Maio 2019, 16h43

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR- AM) - 07/05/2019 (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Durante a primeira sessão de trabalhos da comissão especial, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente do colegiado, disse que não é possível dar uma data de quando será possível votar o relatório da reforma da Previdência.

“Tudo depende do número de emendas que teremos. Uma coisa é analisar 10 emendas, outra é analisar 100”, afirmou. Na tarde de ontem, a comissão definiu um calendário de ao menos 10 audiências públicas, que segundo a mesa podem ser ampliadas conforme demandas. Dentre os assuntos a serem abordados estão idade mínima, aposentadoria para mulheres, servidores públicos, benefício de prestação continuada e aposentadoria rural.

A primeira audiência será na reunião desta quarta-feira, às 14h, onde é esperada a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também deve participar. Os membros do governo devem apresentar os impactos econômicos e sair em defesa da proposta.

Pelo plano de trabalho apresentado pelos integrantes da mesa da comissão, foram apresentadas datas para 10 audiências, de terça a quinta-feira, até o dia 29 de maio. Depois disso, as emendas poderiam ser analisadas e o parecer ser apresentado.

Na etapa anterior, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), havia estabelecido o dia 17 de abril como limite para a votação da admissibilidade da proposta. Porém, o prazo não foi cumprido e o relatório a favor do projeto só foi votado em 24 de abril.

Tramitação

Os deputados têm 10 sessões do plenário para proporem emendas. Para isso, são necessárias as assinaturas de 171 deputados favoráveis à medida. Depois, da 11ª à 40ª sessão, corre o prazo para que o relator apresente seu parecer. Depois disso, o texto é votado e mesmo que não seja aprovado, a PEC da Previdência segue para apreciação no plenário da Casa.