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Comissão do Senado e TCU vão apurar política de preços da Petrobras

Investigação focará forma de definição de valores adotada a partir de outubro de 2016

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira, 23, a apuração, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), da atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A comissão poderá realizar audiência pública antes de apresentar, discutir e votar o relatório final da proposta.

A investigação será focada na política de preços adotada pela Petrobras a partir de outubro de 2016, “que atrela os valores domésticos aos praticados no mercado internacional, promove insegurança e imprevisibilidade, sobretudo em um país cujo pilar central de mobilidade é o transporte rodoviário”, afirma a proposta apresentada no ano passado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin.

O reflexo mais nítido deste problema, segundo ela, “foi a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, e os impactos dela decorrentes”, afirma na justificativa da apuração.

Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator da matéria, afirmou em sua decisão que o “assunto é pertinente e diz respeito a todos os brasileiros”. Entre as medidas, a comissão fará uma análise das competências dos administradores da Petrobras e do poder Executivo para determinar a política de preços e uma avaliação quanto à eventual interferência do governo e a legalidade das ações com esse objetivo. “Também se dedicará à identificação de eventuais associações entre a política de preços e condutas ilícitas e à apuração de responsáveis por eventuais danos à estatal, antes e depois de outubro de 2016”, explica a comissão, em nota.

Política de preços

A política de preços da estatal busca a paridade de importação, tendo como referência indicadores internacionais como câmbio e petróleo, em busca de rentabilidade, segundo a Petrobras. Eventuais perdas com a manutenção dos preços seriam evitadas com hedge.

No mês passado, a Petrobras, a pedido do governo, diante de ameaça de greve dos caminhoneiros, estendeu o prazo de reajuste do combustível. A companhia se comprometeu a não fazer reajustes inferiores a 15 dias. Anteriormente, a empresa adotava uma política de mantê-los estáveis por curtos períodos de tempo de até sete dias. 

No dia 22, a Petrobras modificou a forma de divulgação dos preços do diesel e da gasolina vendidos no Brasil. O valor diário dos dois combustíveis em cada um dos 37 pontos de venda espalhados pelo país passaram a ser disponibilizados diariamente no site da petroleira. Segundo a empresa, a medida visa dar mais transparência ao processo, já que anteriormente era divulgada uma média dos preços no país.

(Com Estadão Conteúdo)