Comissão aprova projeto de lei que recupera conteúdo da MP do Saneamento

Texto prevê modernização do marco regulatório do saneamento básico, com alterações em diversas leis

Por da Redação
4 jun 2019, 13h42

Esgoto a céu aberto em Belém: Pará perderia 40% da população e encolheria sua economia em 45% — MP do Saneamento perdeu a validade e não chegou a ser votada pela Câmara dos Deputados (Filipe Araújo/AE/.)

Senadores querem votar ainda nesta terça-feira, 4, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado o projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento no país. A proposta foi apresentada na segunda-feira, 3, após a medida provisória sobre o tema não ser votada e perder a validade. O texto foi aprovado pela comissão nesta terça e segue em regime de urgência para o plenário.

A proposta recupera o conteúdo da MP com as modificações feitas na comissão de deputados e senadores que discutiu a medida. Um dos pontos polêmicos, que impediu a votação da MP na Câmara, foi o dispositivo que acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre Estados e municípios, permitindo que a iniciativa privada dispute concessões do setor.

Um grupo de 24 governadores (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) é contra o item alegando que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi escolhido para ser relator do texto na comissão. O requerimento para tramitação mais rápida do projeto foi aprovado nesta segunda-feira em Plenário. O projeto foi apresentado nesta segunda pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a MP que perdeu a validade e não chegou a ser votada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com Jereissati, a nova proposta reproduz o texto do projeto de lei de conversão da medida provisória, que incorporou várias emendas, em acordo com as lideranças ligadas ao tema. O senador foi o relator do texto na comissão mista. A intenção do texto, como explicou o senador, é modernizar o marco regulatório de saneamento básico, com alterações em diversas leis.

(Com Agência Estado)