Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Comissão aprova projeto de lei que recupera conteúdo da MP do Saneamento

Texto prevê modernização do marco regulatório do saneamento básico, com alterações em diversas leis

Senadores querem votar ainda nesta terça-feira, 4, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado o projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento no país. A proposta foi apresentada na segunda-feira, 3, após a medida provisória sobre o tema não ser votada e perder a validade. O texto foi aprovado pela comissão nesta terça e segue em regime de urgência para o plenário.

A proposta recupera o conteúdo da MP com as modificações feitas na comissão de deputados e senadores que discutiu a medida. Um dos pontos polêmicos, que impediu a votação da MP na Câmara, foi o dispositivo que acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre Estados e municípios, permitindo que a iniciativa privada dispute concessões do setor.

Um grupo de 24 governadores (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) é contra o item alegando que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi  escolhido para ser relator do texto na comissão. O requerimento para tramitação mais rápida do projeto foi aprovado nesta segunda-feira em Plenário. O projeto foi apresentado nesta segunda pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a MP que perdeu a validade e não chegou a ser votada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com  Jereissati, a nova proposta reproduz o texto do projeto de lei de conversão da medida provisória, que incorporou várias emendas, em acordo com as lideranças ligadas ao tema. O senador foi o relator do texto na comissão mista. A intenção do texto, como explicou o senador, é modernizar o marco regulatório de saneamento básico, com alterações em diversas leis.

(Com Agência Estado)