Sem teto no gasto, Brasil terá ‘dia do juízo fiscal’, diz relator

Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o quadro fiscal é "assustador, quase desesperador, dramático"

Por Da redação
24 ago 2016, 13h29

O deputado Darcísio Perondi, relator da comissão especial da Câmara que analisa a PEC 241/16, que limita por 20 anos os gastos públicos federais - 22/08/2016 — O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator PEC dos gastos públicos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/VEJA)

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou nesta quarta-feira que a saúde fiscal do governo federal está em jogo, por isso a necessidade de discutir a regra que vai limitar o crescimento das despesas. “O quadro fiscal é assustador, quase desesperador, dramático”, declarou ele durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC. “Ainda não é insolvente como está o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, mas poderá chegar a esse ponto em prazo curto.”

Segundo o peemedebista, a dinâmica de gastos atual faz com que o governo absorva “a poupança para se autofinanciar”. “Como resultado, a dívida bruta está crescendo de forma maluca e assustadora. É preciso trabalhar na receita primária”, disse Perondi. Do contrário, o Brasil chegará ao “dia do juízo fiscal”.

Além da PEC, classificada de “corajosa” pelo relator, o parlamentar destacou a necessidade e a urgência da reforma da Previdência. Em um futuro próximo, disse, a população idosa vai superar a mais jovem, em idade de trabalhar.

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Na audiência pública, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, ainda que o teto para o crescimento do gastos do governo federal traga restrições para o consumo do governo e seu impacto na economia no futuro, haverá um ganho de atividade decorrente da interpretação positiva que os agentes econômicos farão do rigor fiscal.

“A medida tem natureza invertida do ponto de vista do efeito na economia. Haverá restrições futuras, mas o efeito de ganho de atividade é imediato a partir leitura da leitura de que o país tem controle da situação fiscal”, afirmou.

Para Oliveira, a PEC traz a discussão orçamentária para a realidade, respeitando o limite do quanto o governo poderá gastar. Segundo ele, os países que trabalham com teto de despesas têm uma alocação de recursos mais eficaz e transparente.

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“Supõe-se que deva haver uma disputa dentro do Orçamento pelos recursos, mas o que há hoje é uma expansão do Orçamento. O que sai do Congresso é uma peça orçamentária desconectada com a realidade, fictícia, inflando-se as receitas para se acomodar todas as despesas”, completou.

O ministro interino repetiu ainda que a PEC não impedirá os reajustes dos servidores públicos, mas os limitará às correções garantidas pela Constituição. “O aumento básico geral para os servidores está mantido”, declarou.

(Com Estadão Conteúdo)