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Sem teto no gasto, Brasil terá ‘dia do juízo fiscal’, diz relator

Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o quadro fiscal é "assustador, quase desesperador, dramático"

Por Da redação 24 ago 2016, 13h29

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou nesta quarta-feira que a saúde fiscal do governo federal está em jogo, por isso a necessidade de discutir a regra que vai limitar o crescimento das despesas. “O quadro fiscal é assustador, quase desesperador, dramático”, declarou ele durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC. “Ainda não é insolvente como está o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, mas poderá chegar a esse ponto em prazo curto.”

Segundo o peemedebista, a dinâmica de gastos atual faz com que o governo absorva “a poupança para se autofinanciar”. “Como resultado, a dívida bruta está crescendo de forma maluca e assustadora. É preciso trabalhar na receita primária”, disse Perondi. Do contrário, o Brasil chegará ao “dia do juízo fiscal”.

Além da PEC, classificada de “corajosa” pelo relator, o parlamentar destacou a necessidade e a urgência da reforma da Previdência. Em um futuro próximo, disse, a população idosa vai superar a mais jovem, em idade de trabalhar.

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Na audiência pública, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que, ainda que o teto para o crescimento do gastos do governo federal traga restrições para o consumo do governo e seu impacto na economia no futuro, haverá um ganho de atividade decorrente da interpretação positiva que os agentes econômicos farão do rigor fiscal.

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“A medida tem natureza invertida do ponto de vista do efeito na economia. Haverá restrições futuras, mas o efeito de ganho de atividade é imediato a partir leitura da leitura de que o país tem controle da situação fiscal”, afirmou.

Para Oliveira, a PEC traz a discussão orçamentária para a realidade, respeitando o limite do quanto o governo poderá gastar. Segundo ele, os países que trabalham com teto de despesas têm uma alocação de recursos mais eficaz e transparente.

“Supõe-se que deva haver uma disputa dentro do Orçamento pelos recursos, mas o que há hoje é uma expansão do Orçamento. O que sai do Congresso é uma peça orçamentária desconectada com a realidade, fictícia, inflando-se as receitas para se acomodar todas as despesas”, completou.

O ministro interino repetiu ainda que a PEC não impedirá os reajustes dos servidores públicos, mas os limitará às correções garantidas pela Constituição. “O aumento básico geral para os servidores está mantido”, declarou.

(Com Estadão Conteúdo)

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