Sem solução para o Bolsa Família, governo paga última parcela do Auxílio

Benefício emergencial concedido para 35 milhões de famílias chega ao fim sem a definição do Auxílio Brasil, programa deve substituir o Bolsa Família

Por Luana Zanobia Atualizado em 18 out 2021, 14h28 - Publicado em 18 out 2021, 11h39

IMPACTO - Fila do auxílio: a nova rodada custará até 44 bilhões de reais aos cofres - — Fila em frente a uma agência da Caixa, no Rio de Janeiro - (Bruna Prado/Getty Images)

O governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, começa a pagar nesta segunda-feira, 18, a sétima e última parcela do Auxílio Emergencial, concedido para minimizar os impactos na renda durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. O benefício temporário concedido para cerca de 35 milhões de famílias chega ao fim sem a definição do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família. Em agenda pública nesta segunda-feira em Minas Gerais, o presidente Jair Bolsonaro disse que espera decidir sobre a prorrogação do auxílio ainda esta semana.

A expectativa do governo Bolsonaro é que o Auxílio Brasil, que prevê aumento dos atuais 150 reais para 300 reais, entre em vigor ainda em novembro deste ano. Para viabilizar o programa, o governo tem lançado mão de manobras. O financiamento em 2021 fica por conta do aumento do IOF. Porém, a continuidade do programa em 2022 está atrelada a aprovação da PEC dos Precatórios, que está em avaliação na Câmara, e da reforma do IR, em tramitação no Senado, isso para conseguir espaço no teto de gastos e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas as propostas, em especial da reforma do IR, tem enfrentado resistência dos parlamentares. A revelação das ‘offshores’ do ministro da Economia, Paulo Guedes, começaram a pesar e enfraquecer a solução da reforma do IR. Com as possibilidades emperradas pelo Congresso, o tempo para que Bolsonaro crie um programa permanente de transferência de renda (Auxílio Brasil), começa a se esgotar. De acordo com a lei eleitoral, é proibido a criação de programas em ano eleitoral, assim o governo teria até dezembro para resolver o Auxílio Brasil e começar a pagar os beneficiários.

Em meio aos impasses e a aproximação das eleições, Bolsonaro começa a pressionar a equipe econômica na avaliação de uma prorrogação do auxílio emergencial. A medida, no entanto, não agrada à equipe. Isso porque a prorrogação do benefício também exige um crédito extraordinário e o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, responsável por autorizar esse crédito não tem sinalizado a possibilidade de concessão.

Bolsonaro só tem dois meses para solucionar esse cabo de guerra: continuar atendendo os mais vulneráveis ao mesmo tempo em que mobiliza o Congresso para equilibrar as contas fiscais, prerrogativas eleitoreiras básicas para aumentar sua popularidade na disputa das eleições de 2022.