Cielo pagará R$ 29,7 mi por discriminar lojista com maquininha concorrente
As instituições são investigadas por cobrar taxas maiores e discriminar lojistas que usam maquininhas concorrentes da Cielo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo com a Cielo e suas controladoras Bradesco e Banco do Brasil e encerrará processo que investiga condutas anticompetitivas adotadas pelas empresas. Pelo acordo, elas pagarão um total de 33,8 milhões de reais e se comprometeram a cessar as práticas irregulares.
As instituições são investigadas por discriminar lojistas que usam maquininhas concorrentes da Cielo. Entre as práticas denunciadas está a não antecipação de crédito com base nos recebíveis para clientes de outras credenciadoras – o que, para muitos lojistas, é essencial para manutenção de suas atividades -, a cobrança de taxas maiores e a venda casada de contratos da credenciadora e de serviços dos bancos, como a abertura de contas.
A maior multa será paga pela Cielo, de 29,7 milhões de reais. O Bradesco pagará 2,23 milhões de reais e o BB, 1,94 milhão de reais. Trata-se do maior montante já pago por empresas em investigação de conduta unilateral, que ocorre quando uma empresa impõe barreiras a concorrentes no mercado. “O acordo permitirá um ambiente de maior liberdade de negociações entre clientes, credenciadoras e bancos”, afirmou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.
O conselheiro João Paulo Resende votou contra a homologação do acordo e fez duras críticas ao Cade por firmar acordos na casa de milhões com bancos que faturam bilhões e que “reiteradamente adotam condutas anticompetitivas”. “Estamos diante de um altíssimo nível de reincidência por parte de bancos e credenciadoras. Estamos falando dos agentes de maior poder econômico do Brasil, empresas com altíssimo faturamento. Os valores estão muito aquém da capacidade dissuasória”, afirmou.
Outros conselheiros também criticaram o valor e mostraram preocupação com as reiteradas irregularidades apresentadas no setor, apesar de terem votado a favor dos acordos. O inquérito contra bancos e credenciadoras foi instaurado em 2016. Em julho, o Itaú e sua controlada Credicard também firmaram acordo no mesmo processo com o Cade e pagaram 21 milhões de reais.
Cielo, Elo, Itaú e Redecard já haviam firmado acordo com o Cade em outro processo que investiga acordos de exclusividade entre bandeiras e credenciadoras de cartão de crédito.
Procurado, o BB informou que ‘prestou todos os esclarecimentos ao Cade e reitera seu compromisso com a promoção da livre concorrência’. “O acordo não configura qualquer análise de mérito e tampouco implica em reconhecimento de culpa. O BB ratifica seu comprometimento com as melhores práticas de mercado.”
O Bradesco e Cielo afirmam que não comentarão o caso.
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