Chevron paga multa de 35 milhões referente a vazamento de óleo no Campo de Frade

Empresa fez depósito referente a 24 das 25 irregularidades apontadas por relatório da ANP

Por Da Redação
27 set 2012, 20h07

A mancha de óleo na Bacia de Campos: investigação apura responsabilidade da empresa Chevron (Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro/VEJA)

A Chevron Brasil Upstream Frade pagou à Agência Nacional do Petróleo (ANP), no último dia 21, sem interpor recurso, a multa imposta pela Agência de 35,1 milhões de reais, informou a agência, em nota, na tarde desta quinta-feira. Com isso, a empresa se beneficiou do desconto de 30% previsto no Artigo 4 da Lei 9.847 (Lei de Penalidades). Segundo a ANP, a multa é referente a 24 das 25 irregularidades encontradas pela Agência durante processo administrativo para apurar as causas do vazamento de petróleo no Campo de Frade, no Rio de Janeiro, ocorrido em novembro do ano passado.

O vazamento ocorreu em fendas que surgiram no leito marinho perto do local onde a petrolífera realizava perfurações, o que foi atribuído a um erro de cálculo da empresa americana pelo relatório da ANP. A agência reguladora ainda pode aplicar uma multa adicional de 2 milhões de reais quando julgar a última das 25 infrações, que se refere ao processo de abandono do poço.

A Chevron Brasil e a Transocean confirmaram ainda nesta quinta-feira que foram notificadas na terça-feira sobre a liminar que determina a suspensão de suas atividades de produção e transporte em um prazo de 30 dias. A Transocean, que tem nove sondas de perfuração no Brasil, a maioria em campos da Petrobras, afirmou que está apelando ‘vigorosamente’ para que a Justiça suspenda esta liminar.

A Petrobras anunciou no mês passado que vai prestar apoio jurídico às duas empresas para que continuem operando no país. Como tem sondas alugadas para a estatal brasileira, uma saída da Transocean poderia deflagrar um processo de ‘apagão’ de sondas, o que prejudicaria as atividades na costa brasileira.

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(Com Agência Estado e EFE)

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