A proposta de medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas no país é robusta do ponto de vista fiscal, com expectativa de arrecadação de até 15 bilhões de reais. Apesar do peso do Fisco sobre suas operações, a medida é comemorada por players do mercado.

Em nota, a Betsson, grupo de jogos de azar sueco, afirma que é fundamental que o regulamento adote medidas que promovam o jogo responsável e combatam questões como vício e lavagem de dinheiro. “É com satisfação que constatamos que a proposta do governo demonstra um forte compromisso com a regulamentação do mercado de apostas esportivas, promovendo a transparência, a integridade esportiva e o combate às atividades ilegais”, afirmou a casa.

A discussão sobre regulamentação da atividade se dá em meio às investigações do Ministério Público de Goiás sobre manipulação de resultados em jogos do Campeonato Brasileiro. Entre os acusados, há jogadores de clubes das séries A e B do Brasileirão.

A MP prevê ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de fiscalizar a atividade no Brasil. Além disso, o fluxo de dinheiro entre casas e apostadores só poderá acontecer por meio de bancos autorizados pelo Banco Central a operar no país. “Apoiamos totalmente esses esforços contínuos e esperamos o desenvolvimento e a implementação da estrutura regulatória”, completou a Betsson em nota.

A MP regulamenta pontos de uma lei aprovada em 2018 sobre a legalização das apostas esportivas no país, conhecidas como quota fixa, que o apostador já sabe quanto ganhará se acertar. No que diz respeito à taxação, o texto afirma que o percentual das casas de apostas diminuirá de 95% para 84%. Do valor arrecadado, 10% iria para a Seguridade Social, 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública, 1,63% para clubes e entidades desportivas, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para escolas públicas.

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