A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira passará a ser aceita para a obtenção do documento equivalente italiano. A medida decorre de um acordo entre os dois países e entrou em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira. Os italianos também poderão fazer o mesmo em relação à habilitação no Brasil.

Com isso, os motoristas não precisarão passar por testes ou exames ao solicitar o documento no outro país. O pedido poderá ser feito a partir de sábado (13). A regra vale para carteiras das categorias brasileiras A e B, exceto em casos de condições especiais, como que exijam adaptação do veículo e de uso de prótese.

Outra restrição é que o pedido de conversão sem exame ou teste não vale para portadores de carteira de habilitação provisória, e deverá ser feito até quatro anos após a residência no país estrangeiro.

Ainda de acordo com a medida, a CNH de brasileiro residente no país europeu deixa de ter validade para a circulação após um ano da obtenção da permissão de residência na Itália. Para italianos, seu documento perde validade 180 dias após a entrada no Brasil.

A carteira de habilitação pode ser aceita em todos os países que fazem parte da Convenção de Viena. O Brasil também tem acordos específicos com Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru, Uruguai, Espanha e Moçambique, segundo o Ministério das Cidades.

No caso de viagens temporárias, a recomendação é procurar as autoridades italianas para saber se é permitido dirigir usando a CNH brasileira ou a Permissão Internacional para Dirigir.