Manobra deixa ao governo a necessidade de fazer um esforço fiscal adicional de apenas 0,3% do PIB para que atinja a meta cheia, sem descontar os investimentos do PAC

A contribuição do processo de capitalização da Petrobras para o superávit primário (economia para o pagamento de juros) do setor público deverá ser de 30 bilhões de reais, segundo informaram duas fontes do governo. O reforço será um pouco inferior a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e vai significar um importante salto no resultado fiscal do setor público. Nos 12 meses encerrados em julho, o superávit primário consolidado da União, dos estados, dos municípios e das empresas estatais estava em 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB) – bem abaixo da meta de 3,3% do PIB prevista para o ano.

Somente a receita extra gerada pela capitalização da estatal petrolífera já colocaria o resultado primário praticamente em 3% do PIB. Isso deixa ao governo a necessidade de fazer um esforço fiscal adicional de apenas 0,3% do PIB para que atinja a meta cheia, sem descontar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), compromisso assumido e reiterado várias vezes pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin. Para obter receitas com a capitalização da Petrobras, o governo contou com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra de ações, embora o Fundo Soberano do Brasil (FSB) também contribua.

Análise: Com manobras, meta fiscal não vale nada

A manobra funciona assim: o Tesouro recebeu 74,8 bilhões de reais pela venda (cessão onerosa) de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras; paralelamente, a petrolífera vendeu cerca de 45 bilhões de reais em ações ao Tesouro. A diferença, ao redor de 30 bilhões de reais, é a receita extra que vai compor o superávit primário.

Como o governo se comprometeu a comprar 74,8 bilhões de reais em ações da Petrobras, a diferença não adquirida pelo Tesouro ficou na maior parte com o BNDES (cerca de 25 bilhões de reais) e com o FSB. Para que o banco adquira as ações, o governo publicou nesta segunda-feira medida provisória permitindo emissão de até 30 bilhões de reais em títulos do Tesouro. Os valores exatos da participação de cada um ainda não foram divulgados.

(Com Agência Estado)