Capitalização da Eletrobras vai ficar para 2020, diz Minas e Energia

Segundo o ministério, governo pode ter poder de veto na empresa e limitar o número de ações para voto

Por André Romani Atualizado em 19 fev 2019, 16h14 - Publicado em 19 fev 2019, 14h40

A capitalização da Eletrobras vai ficar para 2020. A informação é do Ministério de Minas e Energia. A previsão é que o processo ocorresse ainda em 2019.

A ideia é vender as ações da empresa, fazendo assim com que a União perca o controle da estatal. Segundo o Ministério, o governo mantém a prioridade de capitalizar a Eletrobras, para que a empresa volte a ter capacidade de investir.

A capitalização difere-se da privatização, porque o governo não deve vender todas as suas ações mantendo as chamadas golden shares, que são ações principais e dão direito a veto em alguns assuntos.

O atraso no processo deve-se, segundo o governo, a tentativa de achar um modelo que seja mais ágil para capitalizar a empresa com segurança jurídica e regras claras. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, a secretária-executiva do Ministério, Marisete Pereira confirmou que a pauta continua sendo uma prioridade da gestão. “O ministro já afirmou que o processo está mantido. O que estamos discutindo é o modelo, como fazer. Pelo que vejo, deve ficar para 2020”, disse ela.

Com isso, o Tesouro Nacional deve retirar de seu orçamento para 2019 cerca de 12 bilhões de reais. O dinheiro era previsto como um pagamento da empresa à União. Com a venda de ações, a Eletrobras usaria esse dinheiro para realizar outorga – direito de operar suas hidrelétricas a preço de mercado. Atualmente, a produção é comercializada pelo custo.

“Não dava para manter [no Orçamento] porque o projeto foi arquivado pelo Congresso. Não é mais uma receita prevista. Temos agora de enviar um novo projeto”, disse Pereira.

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Segundo o ministério, o projeto também discute prever a golden share. Assim, trataria-se, em termos técnicos, de uma capitalização e não uma privatização. Além disso, pode incluir um limite de 10% de ações para voto em assembleia. A medida visa distribuir o poder dentro da empresa. A União tem atualmente 51% das ações ordinárias – com direito a voto – da empresa.

O presidente da Eletrobras já tinha dito no começo do mês que a capitalização da empresa deveria ocorrer em 2020.

A privatização da Eletrobras foi esperada no ano passado, mas acabou não saindo do papel. Os 12 bilhões de reais chegaram a ser incluídos no orçamento anual. O governo, então, começou um processo de venda de suas distribuidoras. Na última sexta-feira, 15, a empresa informou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a venda de uma delas, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.