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Câmara nega urgência para análise de projeto que muda modelo de exploração do pré-sal

Se o regime de urgência tivesse sido aprovado, a votação do projeto ocorreria de maneira mais acelerada

O plenário da Câmara dos Deputados reprovou, por 311 votos a 106, o pedido de regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 6.726/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que substitui o atual modelo de exploração do pré-sal de partilha para o de concessão. Se o regime de urgência tivesse sido aprovado, a votação do projeto ocorreria de maneira mais acelerada.

O primeiro modelo, de partilha, foi criado no primeiro governo Dilma e obriga a Petrobras a arcar com pesados investimentos em todos os campos do pré-sal, ao mesmo tempo em que a torna sócia de todos eles. O projeto de Mendonça Filho abriria a possibilidade de divisão desses investimentos com outros parceiros. Para o governo, a mudança não é interessante porque, como acionista principal da estatal, cabe a ele receber os ganhos com a exploração.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a derrubada da urgência foi uma “grande vitória da Petrobras e do Brasil”. “Essa vitória nós construímos com toda base, especialmente com o líder (Leonardo) Picciani (PMDB), que compreendeu a necessidade de nós derrotarmos essa urgência”, disse.

A oposição reclama que os líderes governistas descumpriram um acordo feito há duas semanas para que a urgência fosse aprovada hoje e o mérito do projeto de lei apreciado nos próximos 15 dias. Guimarães, entretanto, garantiu que não participou do acordo entre os parlamentares. “Comigo não fizeram acordo nenhum”, disse.

Após a rejeição da matéria, Mendonça disse que o acordo foi costurado com Picciani e com os demais líderes da base. “Essa é uma marca dos líderes deste governo, eles não cumprem acordo. Agora não faremos mais acordo com quem não tem palavra”, afirmou.

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(Com Estadão Conteúdo)