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Câmara aprova urgência para projeto de privatização da Eletrobras

Distribuidoras do norte e do nordeste têm leilão marcado par o dia 26 de junho

Por Da redação
Atualizado em 4 jul 2018, 10h28 - Publicado em 4 jul 2018, 09h40

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (3) a tramitação em regime de urgência para o projeto do governo que facilita a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras.

O projeto de lei 10332/18 teve urgência aprovada com 226 votos favoráveis e 48 votos contrários. Agora, a matéria será encaminhada diretamente ao plenário e precisa de maioria simples para seguir para o Senado. A votação pode ocorrer ainda nesta quarta (4).

As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima. 

As empresas, que não têm contratos de concessão ativos, têm leilão marcado para dia 26 de junho. Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda das distribuidoras por um valor simbólico de R$ 50 mil, com cessão das dívidas das distribuidoras. 

De acordo com o BNDES, as seis distribuidoras atendem a cerca de 13 milhões de habitantes, em território correspondente a 29% do país.

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O projeto é um pacote de propostas para solucionar pendências jurídicas que tornam as empresas pouco atraentes a investidores. Entre elas, a conciliação de prazos conflitantes entre contratos de venda de energia da termelétrica Mauá 3 e de prestação de serviço do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. O primeiro vai até 2042, enquanto o segundo vai só até 2030. A proposta é que a termelétrica antecipe a entrega de eletricidade para que os prazos coincidam. 
O projeto também aumenta o prazo para o governo aportar R$ 3,5 bilhões destinados a cobrir despesas de termelétricas da região norte com compra de combustível da Petrobras. O aporte torna mais atraente o investimento nas distribuidoras Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Boa Vista Energia, que atende Roraima. 
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