Câmara aprova urgência na Nova Lei do Gás e acelera tramitação

Com alinhamento entre Maia e a equipe econômica, novo marco deve ser encaminhado para votação nos próximos dias; projeto tramita há um ano no Congresso

Por Larissa Quintino Atualizado em 29 jul 2020, 13h04 - Publicado em 29 jul 2020, 12h57

Estação de Compressão de Gases do Gasoduto Brasil-Bolívia da Petrobras — DESCENTRALIZAÇÃO - Nova lei do gás prevê que empresas operem após autorização e não apenas depois de concessão, como legislação prevê atualmente (Steferson Faria/VEJA)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, por 323 votos favoráveis a 113 contrários, o regime de urgência para o projeto de lei 6407/2013, que estabelece novo marco legal para o mercado de gás natural do país, a chamada Nova Lei do Gás, que facilita a operação de empresas privadas ao setor de gás, para aumento de concorrência e diminuição no preço do produto. Com a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a matéria poderá ser pautada daqui duas semanas. A votação é um indicativo importante de destravamento do texto, que estava parado há meses na casa.

A aceleração na tramitação na Nova Lei do Gás vem de uma articulação entre Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Enquanto as atenções estão voltadas para a reforma tributária, encaminhada na última semana pelo governo ao Congresso, Maia, outrora crítico do texto, se aproximou da equipe econômica e acelerou o andamento da matéria. Nesta quarta-feira, votaram contra o regime de urgência apenas PT, PCdoB, PDT, PSOL e Rede, indicando acordo para a tramitação da matéria. Após a votação da Câmara, o texto também precisa passar pelo Senado.

O relatório aprovado pela Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que permite que empresas possam atuar neste mercado por autorização e não mais por concessão. Essas autorizações dependem apenas da apresentação de projeto pela empresa interessada e aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O modelo atual, de concessão, requer a realização de um leilão entre todas as empresas interessadas em investir no setor. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor. Com o novo marco regulatório, as empresas privadas terão acesso ao segmento de escoamento e transporte do gás natural, o que deverá aumentar a concorrência e reduzir os preços do produto.

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Aguardam votação no Congresso outros projetos que têm por objetivo a abertura do mercado de infraestrutura no país, como o marco regulatório das ferrovias e do setor elétrico. O marco do saneamento básico foi aprovado recentemente, e segundo estimativas do governo, deve atrair 700 bilhões de reais de investimentos ao país.