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O que explica a aproximação entre Maia e Guedes na Nova Lei do Gás

Ministro e o secretário Carlos da Costa receberam sugestões nesta segunda-feira, 27; distribuidores reclamam de interferência

Por Machado da Costa - Atualizado em 28 jul 2020, 16h55 - Publicado em 28 jul 2020, 11h18

Um dos projetos mais polêmicos, mas que o calor ainda está recluso aos gabinetes da Esplanada dos Ministérios e da Câmara, passará por mais um teste de estresse nesta semana. A Nova Lei do Gás poderá ter o regime de urgência votado nesta quarta-feira, 29. Enquanto a Reforma Tributária acabou dominando a atenção do público externo, as recentes articulações sobre o projeto de lei (PL) 6.407 fizeram a temperatura subir. E o mais improvável aconteceu: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outrora crítico ao texto patrocinado pelo governo, aproximou-se do ministro da Economia, Paulo Guedes, e endossou o atual projeto, que dividiu o setor elétrico e o de óleo e gás, opondo antigos parceiros empresariais e aliados políticos.

De um lado da briga está um grupo de empresários alinhados ao governo que apostam no capital privado como a solução para garantir a quebra do monopólio da Petrobras e para reduzir os custos para produção de energia elétrica e de outros produtos. Do outro lado estão uma agremiação de distribuidores estaduais de gás e de políticos que acreditam no desenvolvimento de regiões como cerrado, semiárido e Amazônia por meio da construção de termelétricas e de gasodutos financiados pelas contas de luz cobradas dos consumidores de energia elétrica. O segundo conglomerado acusa o primeiro de promover a importação de gás e não estimular o desenvolvimento econômico, enquanto o primeiro critica o segundo por não promover competição e por garantir a continuidade de contratos que onerariam o consumidor final.

Enquanto se imaginava que os últimos capítulos desta novela teriam um desenho, uma virada na história pode ocorrer. Dois dos principais articuladores, Carlos Langoni, economista da FGV, e Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura, antagonizaram a discussão, sendo que o primeiro subsidiou o governo com suas análises técnicas para sustentar a proposta atual, e o segundo alimentou o presidente da Câmara com sugestões de mudanças para o texto. A reviravolta aconteceu na última semana, depois que Maia anunciou que Laercio Oliveira (PP-SE) seria o relator no plenário do PL 6.407, deputado que está alinhado com Guedes. Na segunda, 27, Maia, que obstruíra o andamento do projeto por meses, colocou o pé no acelerador ao pautar para quarta, 29, a votação do regime de urgência. “Ele se aproximou muito de nós na última semana”, diz um dos articuladores da proposta governista.

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A pá de cal veio na noite de segunda. Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, ouviu tanto Langoni quanto Pires. Langoni sustentou que o texto atual confere a segurança jurídica para as mudanças que o governo pretende, que é basicamente garantir o fim do monopólio da Petrobras e permitir a competição por meio da maior oferta de gás — nacional ou importado. Pires pediu as mudanças que permitiriam a criação de usinas termelétricas no interior do país, o que subsidiaria a construção de uma malha de gasodutos — refletindo em obras, geração de emprego e, no futuro, na capilarização do gás. Ao fim da tarde, recebeu uma ligação de Carlos da Costa. O secretário, com o aval de Guedes e o apoio de Maia, rechaçou a proposta ao argumentar que o texto sugerido elevaria o custo da energia elétrica em até 70 reais por megawatt-hora no próximo leilão A-4 para novos projetos de geração de eletricidade — algo entre 15% e 20%. Na prática, porém, daria centavos na conta de luz.

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Prós e contras se encontram em todas as propostas. A primeira, mais liberal, aposta no poder do mercado e no barateamento do gás. A segunda, mais desenvolvimentista, alia rápido crescimento do mercado do gás à geração de emprego, mas custeado pelo setor elétrico. A ida de Maia para o lado do governo neste tema não é à toa e é mais um dos seus movimentos para garantir sua influência nesta reta final de mandato como presidente da Câmara. Quem estava próximo a ele, sentiu-se abandonado, inclusive membros de seu próprio partido, como o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e o ex-deputado e atual conselheiro de Itaipu José Carlos Aleluia (DEM-BA). Um fator local, contudo, influencia Maia: o Rio de Janeiro. Por ser litorâneo, seu estado sairia na frente de outros do interior na disputa por indústrias com a Nova Lei do Gás. Apesar de já haver casos no Pará, por exemplo, de empresas que já declararam interesse no insumo mais barato, serão os estados da costa brasileira os mais beneficiados. Isso porque o texto do governo estimula o uso do transporte marítimo e a construção de terminais de regaseificação como os viabilizadores do plano. Os privilégios do Rio aumentam ainda mais devido ao estado deter os maiores campos do Pré-sal, de onde sairá a maior parte da produção. Caso o preço do gás importado se sobreponha ao dos campos brasileiros, o Rio também ganha como o principal polo petroquímico do país, recebendo quase que exclusivamente os navios cheios de gás liquefeito vindos do golfo árabe.

Agora, o grupo que deseja alterar a proposta da Nova Lei do Gás reclama da interferência de Maia e de Langoni, e corre para impedir a votação do regime de urgência. Esta é a principal alternativa para ainda demonstrar força e conseguir impor algumas das exigências. A tarefa não é fácil, pois o governo entende que poderá passar por cima dessa oposição na votação. Caso consigam tirar o texto da pauta, terão uma janela de oportunidade para negociar as mudanças desejadas. O texto necessita de aprovação por maioria simples, mas a base aliada do governo diminuiu de domingo para segunda com a debandada do DEM e do MDB, e tudo precisará ser bem negociado. Caso consiga aprovar a urgência, espera-se que a votação aconteça dentro de três a quatro semanas. Depois o texto vai para o Senado. A disputa ainda está longe de acabar.

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