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Câmara aprova reforma do Imposto de Renda após costura de Lira

PL atualiza a tabela do IRPF e institui taxação de dividendos; casa ainda terá que votar destaques, entre eles um que diminui dividendos de 20% para 15%

Por Larissa Quintino Atualizado em 3 set 2021, 22h29 - Publicado em 1 set 2021, 21h27

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 1º, o  texto-base do projeto de reforma do Imposto de Renda por 398 votos favoráveis e 77 contrários. Depois da votação ser adiada por três vezes, e ser retirada de pauta na semana passada, o relator Celso Sabino (PSDB-PA) resolveu atender diversas demandas de parlamentares em acordo costurado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e institui, depois de décadas, a taxação de lucros e dividendos. Após a votação dos destaques, que deve acontecer na quinta-feira, o texto segue para o Senado Federal.

Um dos destaques, aliás, propõe a diminuição da alíquota dos dividendos aprovada de 20% para 15% — um dos grandes entraves à votação do projeto e fundamental para o acordo. Em plenário, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que o governo não irá vetar a alteração. No caso da atualização da tabela, a faixa de isenção sobe de 1.900 reais para 2.500 reais, e, segundo os cálculos do governo, metade dos contribuintes passarão a ser isentos.

“Gostaria de parabenizar esta Casa, sem distinção de oposição e governo, independentes. Esta casa demostrou maturidade sobre essa matéria, que sabíamos a dificuldade que é mexer em renda, em bolso. Queria, de maneira ampla, dizer que esse não é um projeto de governo, é um projeto de estado. Se nós não tivemos unanimidade, é que não é possível nesse assunto. Respeitamos que quem queria um projeto mais amplo, mais liberal, a gente consegue o que é possível em detrimento do ideal”, afirmou o presidente da Câmara após a votação. A aprovação do texto era um dos maiores objetivos de Lira, que pretendia entregar uma mudança tributária. Junto com Guedes, Lira articulou a reforma do IR, chamada de segunda fase da reforma tributária. O texto passou na frente da frente da simplificação de impostos de consumo, com a proposta de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) enviada pelo governo e as PECs 45 e 110, que instituíam um IVA (Imposto de Valor Agregado).

Mudanças

Para facilitar a votação, o relator retirou o limite de renda de 40 mil reais para o uso da declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física, uma das grandes demandas da oposição, que após a alteração passou a apoiar o projeto. Os contribuintes que optarem por esse modelo poderão abater do imposto até 10,5 mil reais, menos que os 16,5 mil reais permitidos atualmente. A proposta original do governo estabelecia que apenas quem recebe até 40 mil reais por ano (o que equivale a pouco mais de 3 mil reais mensais mensais) poderia optar pelo desconto simplificado. O ponto gerou controvérsia já que aumentaria a tributação para contribuintes de renda média que não têm muitas deduções a fazer.

No caso do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), houve mudança nas alíquotas. O corte no IRPJ ficou em 7 pontos percentuais, promovendo uma redução dos atuais 25% para 18% — a última versão previa redução para 16,5%. Já a CSLL, cai de 9% para 8%. Na última proposta, a contribuição ficaria em 7%.

A proposta vinha enfrentando restrições de estados e municípios, que alegam perda de arrecadação, e de entidades empresariais, que afirmam que pagarão mais imposto com a reforma. O setor produtivo é contrário à taxação de lucros e dividendos e defendia uma reforma ampla, que simplificasse impostos. No texto, Sabino concedeu isenção da tributação de dividendos para empresas enquadradas no Simples e do lucro presumido que faturam até 4,8 milhões de reais por ano.

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