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Câmara aprova projeto para privatizar distribuidoras da Eletrobras

Na prática, dívidas devem ser repassadas ao consumidor para tornar venda mais atraente

Na noite desta terça 10, deputados aprovaram em plenário o projeto de lei 10.332/18, um conjunto de medidas pra viabilizar a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que atendem as regiões Norte e Nordeste. Agora, a proposta segue para o Senado.

O projeto de lei aprovado nesta terça tem como objetivo resolver pendências jurídicas e financeiras a fim de tornar as empresas mais atraentes a investidores e destravar a venda. Na prática, essas dívidas devem ser repassadas ao consumidor.

As seis distribuidoras inclusas no pacote são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, do Estado de Roraima. De acordo com o BNDES, elas atendem 13 milhões de pessoas em 29% do território brasileiro.

Em princípio, elas já estão aptas para venda, já que não têm nenhuma concessão ativa e o edital já foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada uma delas por um valor simbólico de  50.000 reais e se comprometeu a assumir dívidas das empresas que ultrapassam 10 bilhões de reais.

O leilão está marcado para o dia 26 de julho, mas é provável que ele seja reagendado, porque há pouco tempo hábil antes do início do recesso parlamentar para que o projeto de lei seja aprovado no Senado e sancionado até a data.

O governo defende a ideia de que se as distribuidoras não forem vendidas, poderão ser liquidadas, gerando demissões e prejuízos em grande escala para a Eletrobras. Por isso, considera que a venda das empresas é fundamental para a privatização da estatal.