Câmara aprova Perse com 30 atividades e impacto fiscal de até R$ 15 bi
Detalhes foram acertados nesta tarde durante reunião de líderes, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 23, o projeto de lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), contemplando 30 atividades econômicas e renúncia fiscal de 15 bilhões de reais. Os detalhes foram acertados nesta tarde durante reunião de líderes, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.
Já o texto aprovado em plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Esse texto determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.
Os relatórios deverão conter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Valores de redução de tributo que sejam objeto de discussão judicial não transitada em julgado deverão vir discriminados no relatório.
O líder do governo e autor da proposta de reformulação do Perse, deputado José Guimarães, afirmou que o Executivo tem compromisso de preservar o benefício. “Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para ratificar o acordo”, disse Guimarães.
Segundo ele, foram os líderes da Câmara que resolveram reduzir o número de atividades econômicas beneficiadas de 44 para 30, não o governo.
(Agência Câmara de Notícias)
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