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Calamidade pública: por que decretar e quais suas implicações?

Rio de Janeiro apelou a esse instruimento nesta sexta-feira com a alegação de que o Estado atravessa grave crise financeira e precisa de ajuda para realizar os Jogos Olímpicos

Por Da Redação - 17 Jun 2016, 18h18

O Rio do Janeiro decretou nesta sexta-feira estado de calamidade pública com a alegação de que enfrenta grave crise financeira. Assim, argumentou o Estado, será possível garantir o cumprimento das obrigações com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraloímpicos. Mas, afinal, o que significa essa medida e quais suas implicações?

O termo é definido por um decreto de 2010, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que também define o “estado de emergência”, menos grave, descreve as características e pré-requisitos para esse tipo de medida.

O estado de calamidade pública pode ser decretado por prefeituras, Estados e União. Geralmente, ele é acionado em casos grandes desastres naturais, com diversas vítimas, como fortes chuvas, deslizamentos e incêndios. “Situação anormal, decretada em razão de desastre, que em razão da magnitude dos danos, requer auxílio direto e imediato do Estado ou da União para as ações de socorro e de recuperação”, define um documento do Ministério de Integração Nacional.

Entre os tipos de ajuda, estão o envio pela União de equipes da Força Nacional, a solicitação de cooperação de regiões vizinhas, além de recursos financeiros.

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No caso, como a crise é financeira e administrativa – ao menos de acordo com os argumentos do governo fluminense -, o apelo é por maior repasse de dinheiro pela União. Caso isso não seja possível, uma alternativa, que consta no decreto, é a de que os secretários estaduais adotem “medidas excepcionais de racionalização de serviços públicos”, como corte de gastos. No limite, portanto, essa medida pode afetar a população.

Com a decretação de estado de calamidade pública, algumas barreiras e impeditivos legais para a concessão de novos socorros e empréstimos podem ser superadas, e até financiamentos de órgãos federais poderiam ser liberados. Além disso, recursos carimbados para determinadas áreas podem ser remanejados para outros compromissos. Outra ação comum a entes que decretam estado de calamidade são compras sem a obrigação de licitação.

A medida, assinada pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. Dornelles alega que a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo exigiram essa decisão.

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(Da redação)

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