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Cade vai deliberar se recorre no caso dos genéricos

Por Eduardo Rodrigues

Brasília – O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando Furlan, disse hoje que o plenário do órgão antitruste deverá deliberar sobre um provável recurso à decisão judicial que anulou uma condenação da autarquia a 21 laboratórios por formação de cartel em 2005 no caso dos medicamentos genéricos.

Segundo ele, apesar de o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, ter afirmado que o órgão irá recorrer, a decisão será tomada internamente pelos conselheiros no início do próximo ano. “A decisão é do plenário”, afirmou. “É natural haver decisões judiciais que não concordem com o Cade, mas é natural que o Cade mantenha sua deliberação”, acrescentou.

Na avaliação do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, o Cade “exagerou” em suas conclusões para condenar os laboratórios. Por isso, o magistrado também sentenciou o órgão antitruste a pagar R$ 50 mil a cada empresa, gerando uma multa superior a R$ 1 milhão.

O juiz Catta Pretta Neto é o mesmo que emitiu uma sentença contra o veto do Cade à compra da Garoto pela Nestlé, mas Furlan minimizou a decisão do juiz, o que classificou apenas de “coincidência”.”Não são tantas as varas federais em Brasília que tratam da administração pública”, concluiu.

Fusões e aquisições

A crise internacional e seus efeitos na economia brasileira não devem ter impactos muitos significativos nos movimentos de fusões e aquisições no País, avaliou Furlan. Segundo ele, apesar de crises normalmente gerarem oportunidades de compra de empresas em dificuldades, as turbulências também são marcadas pela indisponibilidade de recursos no mercado para conclusão desses negócios.

“Se a crise acabar repercutindo aqui, é uma tendência acelerar processos de fusão, porque muitas firmas quebram. Mas, por outro lado, há menos capital disponível e um lado pode contrabalançar o outro”, afirmou.

Com a entrada em funcionamento do chamado Super Cade, Furlan espera que o órgão antitruste consiga julgar todos processos que obedecem a metodologia atual – de análise posterior à operação – em até seis meses. Pela nova legislação – que entra em vigor no dia 29 de maio -, as operações de fusão e aquisição serão julgadas pelo Conselho antes de sua concretização.

“A grande maioria dos casos analisados é de menor complexidade, levando em média 40 dias para serem julgados. Mas até o fim de 2012 o órgão deve limpar a pauta dos casos de análise posterior”, afirmou.

Furlan disse ainda que o Cade espera um reforço de orçamento R$ 15 milhões apenas no primeiro semestre de 2012 para concluir a transição para o Super Cade. Em 2011, o orçamento total do órgão foi de R$ 8 milhões. Além disso, o presidente confia na chegada dos 200 novos servidores autorizada pela lei que aumentou os poderes e atribuições da autarquia. “Contamos com a boa vontade do Ministério do Planejamento para autorizar o preenchimento das vagas por concurso”, acrescentou.