O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou nesta quarta-feira acordos com a Cielo para por fim à exclusividade da empresa no recebimento de transações com cartões da bandeira Elo, dos bancos Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Com a assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), os cartões de bandeira Elo vão poder ser aceitos por credenciadoras concorrentes da Cielo a partir de 31 de julho.

O Cade assinou um outro acordo com a Cielo que determina que a empresa terá que dar acesso a suas máquinas de captura de transações com cartões a todas as demais credenciadoras do país, desde que estas empresas concedam o mesmo tratamento à companhia. Acordo semelhante já havia sido firmado em abril com a principal rival da Cielo, a Rede, do Itaú Unibanco.

“O Cade espera que as mudanças possibilitem mais concorrência para os participantes do mercado e menores custos aos lojistas e consumidores”, afirmou o órgão de defesa da competição em comunicado à imprensa.

O crescimento de rivais de menor porte está pressionando as grandes empresas de meios eletrônicos de pagamentos no Brasil, que estão diversificando a oferta de atrativos a lojistas para tentar marcar posição num mercado de margens decrescentes e que espera mais mudanças nas regras por parte do Banco Central.

O embate tem se dado de forma mais feroz no varejo de pequeno e médio portes, nos quais entrantes como iZettle, Global Payments e Stone têm se concentrado com ofertas competitivas em relação às oferecidas por Cielo, Rede e GetNet, do Santander Brasil. Entre as novas empresas ainda há a Safra Credenciadora e Adiq, do Banco Bonsucesso.

“Vigoram atualmente algumas relações de exclusividade entre bandeiras e determinadas credenciadoras, que impossibilitam a captura, em um mesmo equipamento, de todas as bandeiras de cartões de crédito e débito que atuam no mercado brasileiro”, afirmou o Cade. “A prática obriga os estabelecimentos comerciais a contratarem a Cielo para que possam aceitar os cartões de bandeira Elo como forma de pagamento”, acrescentou a autarquia.

(Com Reuters)