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Cade aprova compra de parte da Cimpor por Camargo Corrêa

Porém, órgão rejeitou operação que envolve troca de ações com a cimenteira francesa Lafarge, o que gerou crítica por parte da Votorantim Cimentos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a compra do controle da cimenteira portuguesa Cimpor pela Camargo Corrêa, mas impôs a ressalva de que a Votorantim saia do capital da companhia europeia no Brasil.

A Camargo Corrêa e Votorantim possuem pelo menos dez negócios em conjunto em diversos setores da economia. O relator do processo foi o conselheiro Alessandro Octaviani, que também está a cargo da avaliação sobre a possível existência de um cartel no setor. A votação durou mais de três horas, mas foi unânime.

Octaviani considerou que o mercado de cimento no Brasil é altamente concentrado – situação que impede a afirmação de que existe rivalidade efetiva entre as companhias. “A análise do mercado relevante indica concentração bem superior a 50% em todos os casos”, afirmou.

Condições – Sobre a participação da Camargo Corrêa na Cimpor do Brasil, Octaviani considerou que a operação também gerou dúvidas e muitas preocupações concorrenciais, mas de forma menos acentuada que no caso da Votorantim. Ele determinou ainda que o Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) assinado pelas companhias junto ao Cade seja válido até a completa alienação da Votorantim na Cimpor do Brasil.

O órgão estipulou prazos para que a Votorantim se retire do negócio, mas não os divulgou. Manter a informação como confidencial é uma praxe que o Conselho adota para evitar que o preço do negócio sofra pressão para baixo por conta da data limite que a empresa precisa cumprir.

Rejeitada – A operação envolve ainda uma troca de ações com a cimenteira francesa Lafarge, que cedeu sua posição minoritária na Cimpor de Portugal à Votorantim em troca de fábricas no Brasil. Essa parte da operação foi rejeitada pelo Cade. A decisão gerou descontentamento por parte da Votorantim Cimentos, que enviou comunicado à imprensa informando que não concorda com a decisão.

“Apesar de reconhecer a importância dos processos administrativos liderados pelo Cade e de respeitar os princípios de defesa da concorrência em todos seus aspectos, a Votorantim Cimentos discorda da decisão de reprovar a operação de permuta pela qual adquiriu ações da Cimpor em 2010, pois entende que todas as medidas necessárias para viabilizar a aprovação desta operação já haviam sido tomadas, em linha com as preocupações do Cade”, trouxe a nota.

A Votorantim argumentou que a operação de permuta com a Lafarge em 2010 foi pró-competitiva, pois reduziu sua participação no mercado cimenteiro do Brasil e permitiu a entrada imediata de um novo competidor em mercados regionais onde até então não atuava.

Contexto – No final do mês passado, a Votorantim e a Camargo Corrêa fizeram uma reorganização societária que, na prática, excluirá a Votorantim dos ativos da Cimpor no Brasil. Com isso, a Votorantim passará a controlar ativos da companhia portuguesa em outros sete países. Desta forma, haverá separação entre as duas empresas como acionistas da mesma companhia, que era o principal alvo de crítica do Cade.

O rearranjo acionário foi feito após publicação do parecer da procuradoria-geral do Cade recomendando a aprovação de aquisição pela Camargo Corrêa desde que a operação envolvendo a Votorantim fosse desfeita — o que foi confirmada na sessão oficial desta quarta-feira. Para a Votorantim, o acordo celebrado no dia 25 de junho ratifica sua saída do capital social da Cimpor e não provoca nenhuma alteração em sua posição no mercado brasileiro de cimento.

(com Agência Estado)