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Cade advertiu Telefónica sobre compra de fatia na TIM

Em decisão de 2010, órgão antitruste afirmou que empresa espanhola não poderia elevar sua participação na Telco sem causar danos à concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já emitiu sua avaliação sobre um aumento de participação acionária do grupo espanhol Telefónica na Telco, holding que controla a Telecom Italia que, por sua vez, é a principal acionista da TIM no Brasil. Em decisão publicada em 2010, o órgão de defesa da concorrência avaliou a primeira compra de ações da empresa italiana pela espanhola, que ocorreu em 2007. À época, a Telefónica adquiriu 46,18% das ações da Telco, o que resultava em 23,74% de participação na Telecom Italia e, indiretamente, 10,9% na TIM. Como ambas controlavam empresas de telefonia celular no país (a Telefónica controla a Vivo), o acordo teve de ser submetido ao órgão de defesa da concorrência.

O Cade levou três anos para votar a negociação. Resolveu aprová-la por julgar que a participação acionária na Telco não resultaria em problemas para o mercado de telefonia no Brasil. Porém, condicionou a aprovação a um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado pelas empresas envolvidas que previa, por exemplo, que membros do conselho da Telco indicados pela Telefónica não poderiam ter acesso a assuntos envolvendo a TIM ou participar da votação de qualquer tema envolvendo o mercado brasileiro. Segundo o Cade, o descumprimento do termo resulta em multa de até 20 milhões de reais.

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No voto que acompanhou a decisão, o então conselheiro do órgão (e relator do processo) Carlos Ragazzo afirmou que a compra de participação acionária efetuada em 2007 não apresentava prejuízos à concorrência. Mas que, caso houvesse “uma pequena alteração na participação da Telefónica na Telecom Italia”, poderia haver desequilíbrio concorrencial que demandaria uma “maior intervenção” da autarquia na negociação.

Segundo o Cade, a Telefónica precisaria manter uma “participação societária passiva” na companhia italiana – o que, no jargão do órgão, significa ser pequena o suficiente a ponto de não ferir a concorrência. Contudo, isso se torna inviável devido ao novo acordo acionário anunciado nesta terça, em que a fatia da espanhola na Telco foi elevada de 46,18% para 66%, com possibilidade de subir a 70%. O voto do relator foi endossado pelo presidente do órgão à época, Arthur Badin.

Parágrafo da decisão do Cade Parágrafo da decisão do Cade

Parágrafo da decisão do Cade (/)

Segundo o economista e ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, da GO Associados, o novo acordo das teles não implicará, necessariamente, em um novo processo no Cade. “Deve haver ajustes e as empresas terão de se readequar de forma a neutralizar essa alteração societária para a concorrência. Não precisa, necessariamente, haver um novo processo. É preciso que as empresas se movam para garantir a decisão do Cade”, afirma. O órgão afirmou nesta terça que não ainda foi procurado pelas companhias de telecom.

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A Telefónica argumenta que, apesar de se tornar controladora da Telco, seus direitos a voto no conselho de administração da italiana permanecerão os mesmos até 2014, quando o caso deverá ser avaliado pelos órgãos antitruste do Brasil e da Argentina. Aí então, sua participação em ações ordinárias (com direito a voto) subirá para 64,9%. Isso significa que, até o ano que vem, a companhia espanhola terá de encontrar um comprador para a TIM no Brasil, já que a empresa não poderá, por razões concorrenciais, deter mais de 50% do mercado de telefonia celular no Brasil. Atualmente, a Vivo, da Telefónica, é a líder com 28,67%, seguida pela TIM (27,17%) e Claro (25%), segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A compra de uma fatia maior da Telco foi a única saída encontrada pelas empresas de impedir que a italiana perdesse o grau de investimento concedido pelas agências de classificação de risco, como Standard and Poor’s, e vetar a entrada de um novo sócio. Esse impasse ocorre porque a holding controladora da Telecom Italia vem enfrentando sérios problemas financeiros e decepcionando seus maiores acionistas: as empresas italianas Generali, Sanpaolo e Mediobanca, que detém, juntas, 54% da empresa. O trio havia ameaçado vender sua participação para gigantes do setor, como a americana AT&T ou a mexicana América Móvil, do bilionário Carlos Slim, que controla a Claro.

A saída para que o controle se mantivesse nas mãos de europeus e acalmasse os ânimos dos italianos foi a compra de uma nova fatia pela Telefónica, por 1,09 euro por ação, o que representa um ágio de 85% para os três acionistas sobre a cotação de fechamento de segunda-feira. A Telco foi criada em 2007, quando Telefónica e os acionistas italianos se uniram para assumir a Telecom Italia e não permitir que ela recebesse uma oferta hostil de teles norte-americanas.