Braga acata novas emendas e amplia exceções na reforma tributária

Setor de eventos passa a fazer parte de regimes específicos, com desconto de 60% na alíquota-padrão

Por Larissa Quintino 8 nov 2023, 18h54

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) (Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação)

O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu seis emendas (sugestões) de última hora em plenário, durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta quarta-feira, 8.

Uma delas ampliou mais as exceções ao texto. Braga incluiu o setor de eventos entre os setores de regime diferenciado, com alíquota reduzida de 60%. A emenda era da vice-líder do governo, Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Outros setores já estavam contemplados nessa faixa de desconto, como serviços de saúde e educação produtos e insumos agropecuários, medicamentos, produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, serviços de transporte coletivo e produções artísticas.

O que muda

A proposta unifica cinco impostos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA Dual) – um gerenciado pela União (CBS), e outro por estados e municípios (IBS), além de um Imposto Seletivo, o imposto do pecado, sobre produtos nocivos à saúde.

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A equipe econômica fez uma estimativa de que a versão original do parecer de Braga, a alíquota padrão do IVA de até 27,5%. Não há ainda um cálculo sobre a nova versão — com as modificações feitas na CCJ e no plenário. O valor da alíquota será definido posteriormente, em regulamentação feita por lei complementar.

Com as mudanças feitas, o texto volta para a Câmara dos Deputados.