O futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) recebeu um presente do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. O economista, junto do especialista em previdência, Paulo Tafner, entregou à equipe econômica do presidente eleito um novo texto para a Reforma da Previdência, mais próximo do que pensara Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. Além disso, o plano promete economizar mais do que o dobro da reforma proposta por Michel Temer. Por outro lado, ela é mais dura do que o texto encaminhado ao Congresso pelo atual presidente.

O projeto, que foi entregue na segunda-feira, 29, prevê alterações no regime atual, com elevação da idade mínima, e também a criação de um sistema de capitalização.

Bolsonaro avalia, junto à sua equipe econômica, o apoio à aprovação da reforma este ano ainda. Porém, o texto que tramita no Congresso, enviado pela equipe do presidente Michel Temer, não agrada ao presidente eleito. Caso fosse aprovada do jeito que está, mudanças seriam tentadas a partir do próximo ano.

O plano de Fraga e Tafner prevê a criação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, o estabelecimento de uma regra de transição mais rápida do que a pensada pela equipe de Temer, e a instituição do regime de capitalização para nascidos a partir de 2014.

Segundo a dupla de economistas, o plano prevê uma economia de 1,27 trilhão de reais em 10 anos, cerca de 800 milhões a mais do que prevê o texto de Temer. O problema principal do texto atual é que diversas concessões já foram feitas a alguns segmentos, como militares, professores, servidores públicos, entre outros.

VEJA confirmou que Fraga entrou em contato pessoalmente com a equipe de Bolsonaro, que ficou de avaliar a proposta. A expectativa é que o projeto, o qual Bolsonaro poderá chamar de seu, causará um impacto sobre as expectativas do mercado financeiro. Contudo, é uma reforma mais forte do que a de Temer e alguns dos articuladores políticos do capitão reformado já indicaram que haveria dificuldade em aprovar reformas muito amplas.

O Plano

Atualmente, não há idade mínima para aposentadoria. Mas os contribuintes devem cumprir a regra 85/95 para receber o benefício integral – os números representam a soma das idades com o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Fraga sugere que uma idade mínima de 65 anos seja estabelecida, sendo que, inicialmente, essa idade seria de 53 para mulheres e 55 para homens.

A transição seria de, no máximo, 15 anos para professores, 12 anos para contribuintes do INSS e 10 anos para servidores públicos, trabalhadores rurais e policiais. Este último grupo, no entanto, teria a idade mínima estabelecida em 60 anos. Para quem quiser se aposentar durante o período de transição pagará um pedágio de 20% – ou seja, terá um quinto do benefício subtraído.

Os militares, que deverão compor grande parte do governo de Bolsonaro, tiveram tratamento privilegiado. Eles não teriam idade mínima, segundo o texto de Fraga, mas só receberiam o benefício integral caso se aposentem após 55 anos.

O texto também estabelece que não existe tempo de contribuição mínima, enquanto que hoje, para se aposentar por tempo de trabalho, é necessário a contribuição por 15 anos. O plano também fixa um benefício universal para todos os brasileiros com mais de 65 anos de no valor de 70%.

Essas regras valem para quem já contribui para o sistema previdenciário. Para os que nasceram a partir de 2014, e que devem entrar no mercado de trabalho a partir de 2030 – quando completarão 16 anos, o regime será de capitalização. Isso significa que essas pessoas recolherão o valor necessário para sua própria aposentadoria, deixando de contribuir para que a previdência mantenha a aposentadoria dos mais velhos.