Bolsonaro assina MP com a volta do programa de suspensão de contratos

BEm também autoriza redução de jornada e salário e paga benefício equivalente ao seguro-desemprego; Em 2020, mais de 10 milhões de acordos foram registrados

Por Larissa Quintino Atualizado em 27 abr 2021, 19h56 - Publicado em 27 abr 2021, 18h41

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) no Poupatempo da Sé, região central de São Paulo (SP) - 19/12/2017 (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória com a reedição do BEm, o programa que permite a suspensão de contratos e redução de jornada de trabalho e salários. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28. O programa é considerado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um dos mais bem sucedidos na contenção de danos econômicos da pandemia. No ano passado, 10 milhões de contratos foram feitos com base no programa, evitando demissões no setor formal.

Segundo o Ministério da Economia, o programa custará 10 bilhões de reais, dinheiro esse que será liberado via créddito extraordinário. O programa terá os mesmos moldes de 2020, com a possibilidade de acordo para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70% , ou suspensão total do contrato para trabalhadores com carteira assinada. Quem tiver o contrato alterado, terá direito a um benefício emergencial bancado pelo governo, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido. Caso o empregador decida reduzir a jornada em 50%, a empresa paga 50% do salário e o governo paga 50% do valor equivalente a parcela do seguro-desemprego daquele trabalhador.

O BEm, no ano passado, teve orçamento de 51,5 bilhões de reais, o que se mostrou relativamente em conta com o passar do tempo e conseguiu ser prorrogado por mais oito meses além da vigência original, sem a abertura de crédito extra. Nos três primeiros meses do programa, foram utilizados 13,9 bilhões de reais, 27% do previsto. A projeção é que o programa dure 120 dias em 2021 e que menos empresas recorram ao dispositivo, já que, mesmo com o choque causado em algumas atividades com medidas restritivas, a economia está em recuperação.

O BEm foi engendrado em abril do ano passado, durante o fechamento de atividades não essenciais e beneficiou principalmente trabalhadores dos setores de comércio e serviços, um movimento parecido com o esperado para a reedição. Guedes e sua equipe estudaram utilizar o próprio seguro-desemprego como fonte de custeio do benefício, mas a ideia foi barrada por Bolsonaro, contrário a mexer em benefícios já vigentes. A volta do BEm só foi autorizada após uma mudança da Lei de Diretrizes Orçamentárias que permitiu que gastos temporários para combate à pandemia ficassem fora do teto e não precisassem de compensação.

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A reedição dos programas é uma clara sinalização para setores mais afetados pela pandemia. Os bares e restaurantes, por exemplo, fizeram diversas reuniões com o governo desde o fim das medidas para que houvesse extensão da ajuda e um fôlego na retomada.

Além do BEm, outra MP deve ser publicada amanhã, com medidas complementares de manejo da força de trabalho durante a pandemia. Ela terá os mesmos moldes da MP 927. No ano passado, as empresas puderam antecipar férias de forma individual e feriados, além de constituir regime especial de banco de horas. A MP também deve autorizar o adiamento de recolhmento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos.

Orçamento

Com o destravamento do BEm, a próxima medida a ser reeditada pelo Ministério da Economia é o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, já prometido por Bolsonaro e Guedes nos primeiros meses do ano. A medida, que era considerada simples pela equipe econômica, ficou travada porque não havia Orçamento de 2021 aprovado, logo, não era possível adiantar os recursos. A medida deve injetar cerca de 50 bilhões de reais na economia. O impacto é maior do que do Auxílio Emergencial, com custo de 44 bilhões de reais para quatro meses de programa.