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BNDES nega privilégio às empresas de Eike

Banco de fomento emitiu nota contestando informações divulgadas pelo jornal 'O Estado de S. Paulo' sobre alterações nos contratos com as empresas do grupo EBX

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negou que tenha facilitado pagamentos de financiamentos concedidos às empresas de Eike Batista. Com base em documentos enviados pelo banco ao Congresso, o jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem mostrando que contratos de empréstimos ao grupo sofreram alterações para beneficiar o empresário, com adiamento de prazos de pagamento, extensão de recursos e relaxamento de exigências. O banco firmou 15 contratos que somam 10,4 bilhões de reais com empresas do grupo X.

“O tratamento dispensado pelo banco ao Grupo EBX é rigorosamente igual ao dado a qualquer empresa tomadora de crédito no BNDES. O banco refuta, portanto, quaisquer insinuações de que tenha havido vantagens ou tratamento privilegiado nas concessões de financiamento ao referido Grupo”, disse o BNDES por meio de nota distribuída nesta tarde.

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No comunicado, o banco afirmou que a estruturação de garantias foi feita “com o rigor usual adotado pelo BNDES em todas as suas operações, obedecendo às melhores práticas bancárias”. A reportagem mostra que algumas operações foram feitas com penhor de ações das próprias companhias de Eike, cartas de fiança assinadas por empresas do grupo e bens que ainda seriam comprados.

“Diferentemente do que afirma o jornal, o Grupo (EBX) não desfruta nem nunca desfrutou de taxas de juros mais favoráveis do que outros clientes. Como é de conhecimento público, as taxas mencionadas, de 4,5% ao ano, eram as vigentes na época para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), destinado à compra de máquinas e equipamentos, válido para realização de investimentos de toda e qualquer empresa. O PSI, criado em agosto de 2009, já realizou mais de 700 mil operações e desembolsou, até 10 de julho último, total de 218,2 bilhões de reais em financiamentos a investimentos”, disse o texto.

A reportagem também faz referência a postergações de prazo nos pagamentos de empréstimos. Uma delas foi assinada a apenas quatro dias do prazo final.

O BNDES chama a atenção para “uma comparação indevida entre a taxa de juros do BNDES, a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), e a Selic, como se a aplicação da TJLP a um financiamento do Grupo EBX representasse algum tipo de favorecimento”. “É público e notório que a principal referência para os financiamentos do BNDES é a TJLP, atualmente em 5% ao ano e definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)”, relatou o documento.

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Prejuízo – O banco reitera que o prejuízo com as ações do grupo foi exposto de maneira incorreta na reportagem, já que não ocorreu venda desses ativos pela BNDESPar (empresa de participações do BNDES) e, portanto, o prejuízo não teria se concretizado. E destaca que tanto a gestão de sua carteira de crédito como da renda variável, “tem sido extremamente criteriosa e bem-sucedida”.

“Também não foram corretas informações sobre os resultados da carteira de ações da BNDESPar com empresas do Grupo EBX. A reportagem não levou em consideração explicações dadas sobre a rentabilidade do banco nas operações de renda variável. A assessoria do banco informou que a BNDESPar obteve rentabilidade superior a 100% sobre o valor investido na operação de venda das ações da LLX Logística, dado que foi omitido pela reportagem. Para efeito de comparação, entre 2009 (quando da aquisição de ações pela BNDESPar) e 2011 (quando da última venda de participação pela BNDESPar), a valorização do índice Bovespa foi de 50%, enquanto o retorno do CDI foi de 19%.”

CPI – No Congresso, partidos de oposição ao governo anunciaram o recolhimento de assinaturas para a instalação de uma CPI mista – composta por deputados e senadores – que terá como objetivo a investigação das operações financeiras e de empréstimos do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parlamentares do DEM, PSDB e PPS buscam o apoio de 171 deputados e 27 senadores, números necessários para a criação da CPI.

(com Estadão Conteúdo)