O Banco Central (BC) anunciou na manhã desta quinta-feira, 20, que vai liberar 135 bilhões de reais em depósitos compulsórios dos bancos. Em outras palavras, isso significa que as instituições financeiras — públicas e privadas — poderão utilizar esses recursos para oferecer crédito a seus clientes.

A liberação desses recursos, que representam pouco mais de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), acontecerá a partir de 16 de março deste ano. Segundo a autoridade monetária, a redução faz parte da Agenda BC#, no pilar competitividade. Ou seja, com compulsórios menores, espera-se que haja mais concorrência entre as instituições, reduzindo o “spread” bancário — maior vilão dos altos juros cobrados pelos bancos.

Assim, o BC lança mão de mais um instrumento para estimular o mercado de crédito no Brasil, mas sem precisar mexer na taxa básica de juros (Selic), o principal instrumento para isso. Na prática, a liberação de depósitos compulsórios é até mais efetiva do que a redução da Selic, que lastreia os contratos interbancários — as trocas de ativos financeiros entre bancos e investidores.

Desde agosto de 2016, ainda na gestão de Ilan Goldfajn, o Banco Central vem reduzindo rapidamente a taxa básica de juros e os depósitos compulsórios. A Selic deixou o patamar de 14,25%, em agosto daquele ano, para 4,25%, definido na primeira semana de fevereiro de 2020. Já os compulsórios caíram, no período, de 45% para 25% — após a redução desta quinta.

No comunicado emitido nesta manhã, o BC argumenta que todas as medidas são consistentes com as regras internacionais e com a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “Não obstante a alteração e o constante acompanhamento dos efeitos da regulação na estabilidade e na eficiência do SFN para a sociedade, o BC reforça a necessidade de avançar na operacionalização das Linhas Financeiras de Liquidez para se alcançar níveis estruturalmente mais baixos de compulsório.”

Explicando o economês do BC

Os compulsórios ganharam peso na política monetária do BC após a quebra do banco americano Lehman Brothers, que deflagrou a crise financeira internacional de 2008, também conhecida como “bolha do subprime”. Para reforçar o Sistema Financeiro Nacional, o BC aumentou os porcentuais que os bancos brasileiros precisavam deixar parado para uma eventual crise. Os compulsórios, então, são uma reserva em caso de estresse bancário e podem ser usados para “resgatar” alguma instituição que esteja sob iminência de colapso — o que é péssimo para todos, visto o que aconteceu com o Lehman Brothers.

Conforme o mercado volta a se fortalecer, essas alíquotas, que podem ser entendidas como amarras, podem ser reduzidas, liberando os bancos para serem mais ousados em suas estratégias. O BC entende que o objetivo final desse movimento é reduzir os compulsórios a um nível estruturalmente mais baixo — menor do que os 25% atuais. Sem amarras, mais competição, na visão da autoridade monetária. Se a concorrência aumentar, os juros caem e os brasileiros — pessoas físicas e jurídicas — podem gastar mais por meio dos diversos modelos de crédito bancário.