SÃO PAULO, 19 Abr (Reuters) – O valor da base de remuneração regulatória da AES Eletropaulo considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dentro da proposta do terceiro ciclo de revisão tarifária ficou abaixo das expectativas da empresa.

Base de remuneração é o conjunto de bens e investimentos feitos pela empresa -sobre o qual se aplica uma taxa de retorno- que é considerado no cálculo de tarifas.

“Com base em análise preliminar, os valores propostos pela Aneel em audiência pública, à exceção da base de remuneração regulatória, não apresentam alterações discrepantes em relação as previsões da companhia”, disse o presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, em teleconferência com analistas nesta quinta-feira.

A Aneel propõe uma redução de 8,81 por cento na tarifa da empresa para o próximo ciclo, considerando o efeito médio a ser sentido pelo consumidor. A base de remuneração bruta considerada pela agência foi de 10,6 bilhões de reais e a base de remuneração líquida total foi de 4,4 bilhões de reais, segundo a nota técnica da Aneel.

Soares explicou que os principais pontos para os quais a empresa busca um ajuste na base de remuneração regulatória são relacionados ao decréscimo da quantidade de cabos entre os ciclos de revisão, o preço considerado para determinados itens, e à parcela do investimento incremental realizado pela empresa entre 2007 e 2011.

A baixa na quantidade de cabos entre ciclos era esperada pela AES Eletropaulo, mas não na mesma proporção que a Aneel considerou.

Já em relação ao investimento incremental entre 2007 e 2011, existe uma diferença de cerca de 500 milhões de reais entre o estimado pela companhia e o que a Aneel considerou como investimento regulatório.

A empresa explicou que essa diferença decorre do fato de que a Aneel não considera o valor contábil dos investimentos e sim um valor baseado nos padrões regulatórios que, segundo o diretor financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Rinaldo Pecchio, diferiu “do que acontece na vida real de uma empresa”.

A audiência pública sobre a revisão tarifária da AES Eletropaulo fica aberta até 11 de maio e os valores finais serão homologados até 4 de julho com efeito retroativo ao ano passado -quando a revisão deveria ter sido aplicada mas não foi, à espera das regras para o novo ciclo de revisão. Estas novas regras só foram aprovadas pela Aneel no final de 2011.

A AES Eletropaulo terá que devolver aos consumidores os valores referentes à redução da tarifa de energia durante o período em que a nova tarifa -a ser definida- deixou de ser aplicada.

O período para a devolução desses valores aos consumidores ainda não foi definido pela Aneel.

“A nossa expectativa é de ter o mesmo tratamento… a mesma lógica e a mesma isonomia (em relação ao aplicado para a Coelce)”, disse Soares ao se referir à revisão tarifária da distribuidora cearense, já aprovada pela Aneel.

Soares disse ainda que qualquer ajuste nos planos da empresa que sejam necessários em função dos resultados do terceiro ciclo de revisão tarifária, manterá “sempre a quantidade de investimentos adequada ao fluxo de caixa da companhia”.

“Ajustes de plano de negócios são possíveis de serem considerados sim, em função do fluxo de caixa que seja resultante nesse processo”, completou.

(Por Anna Flávia Rochas)