RIO DE JANEIRO, 6 Mar (Reuters) – A distribuidora de energia elétrica Celpa, do Grupo Rede Energia, obteve liminar que impede pagamentos relativos a contratos de mútuo mantidos com 11 instituições financeiras, informou a empresa paraense em processo de recuperação judicial, nesta terça-feira.
A decisão da juíza Maria Filomena de Almeida Buarque, da 13a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, datada de 1o de março, determina que os bancos devolvam valores retidos relativos aos contratos de mútuo, “em caráter fiduciário, com garantia de parcela de créditos operacionais futuros”.
A liminar também estabelece que os bancos deixem de efetuar quaisquer compensações de prestações ou constrições nas contas bancárias da Celpa, fixando multa diária de 1 milhão de reais em caso de descumprimento.
Os bancos envolvidos pela liminar são os seguintes: ABC Brasil, BID, Banco Guanabara, Banco da Amazônia, BNDES , Bradesco, Banco do Brasil, Banco Indusval, Banco Paulista, Banco Safra e QMRA Participações.
A decisão estabelece que os bancos ficam impedidos de fazer qualquer ato que impeça movimentação bancária. Além disso, os créditos dos contratos de mútuo devem ser habilitados na recuperação judicial.
A decisão acontece no dia em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que deve abrir processo administrativo sobre a distribuidora por inabilidade do cumprimentro do contrato de concessão .
Nesta terça-feira, o sócio-controlador do Grupo Rede Energia, Jorge Queiroz Jr, disse que no final de 2011 os bancos cortaram o crédito à Celpa, em meio a notícias de tratativas para venda da distribuidora ou do Grupo Rede Energia .
(Por Fábio Couto; Edição de Aluísio Alves)
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