A Associação Brasileira de Investidores, a Abradin, protocolou na noite de terça-feira, 30, junto à Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, uma denúncia envolvendo a mineradora MMX, fundada e controlada por Eike Batista, que anunciou em 25 de março, por meio de fato relevante, a celebração de um acordo com o fundo de private equity China Development Integration Limited (CDIL).

Entre o dia 24 de março, quando a empresa confirmou que estava negociando com os chineses, e a segunda-feira 29, os papéis da mineradora na bolsa de valores de São Paulo, a B3, acumularam alta de 102%, saindo de 17,80 reais para quase 40 reais.

O negócio com os chineses, que também envolve o fundo de investimento Rubicon, prevê um aporte da ordem de 50 milhões de dólares para a retomada das operações da companhia em processo falimentar do outrora poderoso empreendedor que disputava as primeiras posições no ranking de pessoas mais ricas do mundo. Na denúncia, a Abradin alega que o fato relevante divulgado pela empresa de Eike é “mentiroso e fantasioso” e que possui o “condão de manipular o mercado de capitais, lesando investidores”.

No term sheet, uma espécie de carta de intenções firmada entre as empresas envolvidas no negócio, protocolado junto ao fato relevante divulgado pela MMX, o fundo chinês se propõe a investir até 50 milhões de dólares. A palavra “até” indica que, caso o investidor não aporte dinheiro algum, não estará descumprindo com o acordo vinculante. Além disso, também chamou a atenção da entidade a intenção de relacionar o possível aporte a uma reviravolta no processo de falência da MMX Corumbá, que será julgado em breve no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e à aprovação de um novo plano de recuperação judicial para a empresa. “Há evidências de que esse investimento esteja sendo usado como uma forma de manipular o mercado e a Justiça, a fim de reverter a falência da empresa”, diz Aurélio Valporto, presidente da Abradin.

A MMX é dividida em duas partes: MMX Corumbá e MMX Sudeste. O fundo chinês diz que usará o volume aportado entre as duas companhias, incluindo a mina de Bom Sucesso, um greenfield (projeto iniciado do zero) ainda sem licença operacional que, segundo a própria mineradora comunicou, em fato relevante publicado em 2013, não tem valor para produção. Vale lembrar que há poucos meses o empresário Eike Batista foi condenado há cinco anos de prisão por manipulação de mercado, tendo de arcar com multa de mais de 462 milhões de reais por divulgar um fato relevante em que prometia aportar 1 bilhão de dólares na petroleira OGX, algo que nunca aconteceu de acordo com as condições vinculantes do anúncio.